Câmara de Niterói aprova desconto no IPTU para adimplentes

Durante plenária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, em segunda discussão, a Mensagem-Executiva 24/2019, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT). A matéria estabelece dedução de 5% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que estiverem em dia com o imposto até 30 de setembro.

Três emendas, apresentadas pelo vereador Bruno Lessa (PSDB), que visavam tornar a medida válida por tempo indeterminado e não apenas para os dois próximos anos foi rejeitada pela maioria.

Votaram a favor das emendas, além do autor, os vereadores Casota (PSDB), Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL.

IPTU de lojas

Duas novas audiências públicas serão realizadas na Câmara até o final da semana. Nesta quarta-feira (11), às 20 horas, o vereador Carlos Macedo (Patriota), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, intermedeia debate sobre os projetos de lei 195 e 196/2019. Encaminhados pelas mensagens-executivas 22 e 23/2019, respectivamente, tratam da redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para lojas que tenham jiraus sobre estruturas removíveis e da alteração de artigo do Código Tributário Municipal.

Contas da Saúde

Já na sexta (12), às 18 horas, o presidente da Comissão de Saúde, Paulo Eduardo Gomes (PSOL), comanda audiência para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2019 da Fundação Municipal de Saúde. A secretária municipal de Saúde, Maria Célia Vasconcellos e técnicos da área estarão presentes.