Crueldade em SP: cavalo morre após mutilação e caso gera revolta

A morte de um cavalo que foi mutilado em Bananal, no interior de São Paulo, no último domingo (17), é investigada pela Polícia Civil. O caso foi registrado como maus-tratos contra animal, que teve as quatro patas arrancadas, com resultado de morte, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

De acordo com a legislação, praticar atos de abuso, ferir ou mutilar animais configura crime, com pena inicial de três meses a um ano de detenção, além de multa.

No caso de Bananal, a situação se torna ainda mais grave porque a agressão resultou na morte do animal. A lei estabelece que, quando o crime leva à morte, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço, tornando a sanção mais severa.

O que diz a lei?

A legislação ambiental também prevê circunstâncias que podem agravar a pena, como o uso de métodos cruéis. Para definir a punição, são levados em conta a gravidade do crime, os antecedentes do responsável e sua condição econômica.

Além da esfera criminal, casos de maus-tratos podem resultar em sanções administrativas, como aplicação de novas multas, apreensão de outros animais que estejam sob a guarda do infrator, suspensão de atividades e até restrição de direitos.

As investigações continuam em andamento. O tutor do cavalo e uma testemunha foram ouvidos e liberados após prestarem depoimento. Até o momento, ninguém foi preso.

Em nota, a Prefeitura de Bananal repudiou o crime e informou que acionou a Delegacia de Polícia e a Polícia Ambiental assim que tomou conhecimento do caso. O município também solicitou a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos responsáveis.