Anatel libera empresas de telemarketing a usar prefixo 0303

A Anatel revogou a obrigatoriedade de empresas e entidades de identificarem suas chamadas com o prefixo 0303. A decisão foi anunciada nesta semana pela agência reguladora, que afirmou que hoje existem formas mais eficazes de combater ligações inoportunas ou abusivas.

Segundo a Anatel, a medida flexibiliza a norma e torna opcional o uso do prefixo, enquanto prioriza a implementação do sistema de autenticação de chamadas, chamado Stir/Shaken.

“O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, informou a agência.

Empresas que fazem mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para se adequar ao sistema.

O protocolo Stir/Shaken funciona junto a um sistema de identificação que mostra ao consumidor não só o número registrado pelo autor da ligação, como também o nome da empresa e sua logomarca, acompanhados de selo que garante a veracidade das informações. A Anatel explica que o mecanismo dificulta o mascaramento de números e aumentará a cobertura de chamadas verificadas de 10% para 50% da rede.

“Todas as medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: redução da quantidade de ligações; maior transparência ao usuário e ostensivo combate às fraudes”, completou a agência.

Entidades de defesa do consumidor criticaram a revogação do prefixo. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) afirmou que a medida favorece empresas em detrimento da população. O Idec destacou que o 0303 permitia ao consumidor identificar ligações de telemarketing ativo, garantindo o direito à informação, e alertou que a tecnologia de autenticação pode não alcançar telefones mais simples, prejudicando parte dos usuários.

O parecer completo que fundamentou a decisão da Anatel está disponível no site da agência.