Prisões ilegais em debate na comissão da Alerj

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj promove na próxima sexta-feira (8), a partir das 10h, audiência pública sobre as arbitrariedades por trás das acusações de pessoas que sofreram prisões ilegais diante do aumento de casos através de reconhecimento fotográfico.

“Queremos reunir o maior número de pessoas para essa conversa. É inaceitável que arbitrariedades e injustiças sigam ocorrendo em nosso estado sem que nos demos conta do que isso pode representar para a vida de famílias inteiras além da vítima”, pontua a deputada Dani Monteiro (Psol), que preside a Comissão.

O motorista de aplicativos e montador de móveis Jeferson Pereira da Silva, de 29 anos, ficou seis dias preso, em setembro, após ser reconhecido como autor de um roubo cometido em fevereiro de 2019, a partir de um retrato 3x4 com mais de dez anos de existência. O jovem entregador Gabriel Pereira Severiano, 26 anos, foi preso com base na cor do casaco que usava e por ter, supostamente, as mesmas características físicas de uma pessoa que havia cometido um assalto.

O produtor cultural ngelo Gustavo Nobre, o Gugu, detido após ser identificado somente com base em uma foto pela vítima de um roubo ocorrido em 2014, amargou longos meses de prisão até ser finalmente libertado, em agosto deste ano. Já o cientista de dados Raoni Barbosa, 34 anos, passou 23 dias em um presídio da Zona Norte, entre agosto e setembro deste ano, após ser confundido com miliciano e reconhecido por testemunhas também por foto.

Os quatro casos chegaram à CDDHC da Alerj, que acumula ocorrências desde 2014 e traça um perfil das vítimas do que considera um sistema seletivo racialmente: homens negros são a maioria. Entre as medidas para dar visibilidade e chamar a atenção para o tema estão a escuta das vítimas e de suas famílias; envio de requerimento de informação à Secretaria de Polícia Civil sobre as justificativas para uso de tal prática sem amparo legal; e conversas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ativistas e movimentos de defesa da população negra.

“Precisamos barrar essa prática. Para isso, é necessário obter respostas tão fundamentais como por que mesmo são utilizadas as fotografias para identificação de suspeitos pelas polícias e demais agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Que tipo de orientação os policiais recebem? De que forma essas fotos podem ser obtidas? Com quem elas são compartilhadas e por quanto tempo ficam guardadas? Precisamos entender para barrar essa prática de jogar cela adentro pessoas inocentes”, ressalta Monteiro.

Entre os convidados confirmados estão o delegado de Polícia Civil Gilbert Stivanello; o Núcleo de Direitos Humanos do MPRJ; a Ouvidoria da Defensoria Pública; o Instituto de Defesa da População Negra (IDNP); e coletivos como Coalizão Negra e Movimento Negro Unifcado (MNU), além de vítimas e familiares atendidos pela CDDHC.