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    Decisão

    Entenda a logística de Alckmin como vice-presidente e ministro

    Cargo no ministério pode ser substituído a qualquer instante

    Publicado 22/12/2022 às 13:25 | Atualizado em 22/12/2022 às 14:45 | Autor: Enfoco
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    Caso algo aconteça com Lula, Alckmin substitui o presidente em qualquer circunstância
    Caso algo aconteça com Lula, Alckmin substitui o presidente em qualquer circunstância |  Foto: Karina Cruz

    O nome de Geraldo Alckmin foi anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio nesta quinta-feira (22). Com essa novidade, ficou a dúvida sobre como ficará o cargo de vice-presidente.

    Acontece que é permitido o vice assumir um ministério. Caso isso aconteça, ele não se desvincula da função constitucional, podendo manter as duas funções ao mesmo tempo.

    Leia+: Lula anuncia novos nomes para compor ministérios; confira a lista

    Durante os quatro anos, o cargo de ministro pode ser substituído a qualquer instante. Além disso, ele não receberá a soma das remunerações e o cargo principal será o sucessório ao governo. 

    Caso algo aconteça com Lula, Alckmin substitui o presidente em qualquer circunstância em suas funções, sejam elas viagens, doença ou afastamento. Se isso não for feito, ele está sujeito a abertura de processo pelo Senado por crime de responsabilidade.

    Fato já aconteceu antes

    Essa não é a primeira vez que um vice-presidente assume o cargo de ministro no governo petista. José Alencar comandou o Ministério da Defesa entre 2004 e 2006. Já na era de Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu a Secretaria de Relações Institucionais.

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