TJ emite alvará de soltura de homem preso por falha em investigação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu finalmente, na noite desta sexta-feira (12), o alvará de soltura para o porteiro Paulo Roberto da Silva Costa, que estava preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, devido a falhas nas investigações da Polícia Civil do RJ. A determinação da soltura foi feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (10).

Apesar disso, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou, na manhã desta sexta, que ainda não tinha recebido o alvará de soltura, que permitiria que Paulo deixasse a penitenciária. Paulo Alberto é réu em diversos processos criminais e está detido desde o ano de 2020, quando foi preso em casa durante uma operação policial na região. 

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Ele é alvo de 63 inquéritos por crimes cometidos em cinco cidades do Rio de Janeiro, dos quais já foi condenado em 11 ocasiões, sendo que em quatro delas a condenação já transitou em julgado.

Em todos os casos, a autoria do crime foi estabelecida exclusivamente por meio de reconhecimento fotográfico feito pelas vítimas, em datas posteriores aos delitos. A Polícia Civil do Rio de Janeiro não apresentou outras evidências que pudessem incriminá-lo.

Durante o julgamento, os ministros apontaram um claro caso de racismo em todo o processo conduzido pela Polícia Civil, Ministério Público e Justiça do Rio. Eles destacaram e criticaram a inclusão da foto de Paulo no álbum de suspeitos da Polícia Civil.