Ilegal
Mulher é condenada após realizar aborto em Niterói
Ela terá que cumprir pena de 21 anos de reclusão
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Uma mulher condenada por realizar um aborto clandestino em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, foi presa nesta terça-feira (28). Ela não teve a identidade divulgada.
Segundo a Polícia Civil, na época do crime, a condenada teria recebido a quantia de R$ 3 mil para realizar o procedimento abortivo, contando com a ajuda de uma comparsa. Não foram divulgados maiores detalhes do caso.
O mandado de prisão condenatória foi cumprido, e a mulher agora enfrentará uma pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.
De acordo com as autoridades, a condenada teria realizado o aborto mediante pagamento e colaboração de uma comparsa, não identificada.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
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