Terceirizada de hospital em Niterói demite funcionários e não paga rescisão

Ex-funcionários da empresa Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social (Idesi) estão desesperados após serem dispensados em julho. Acontece que nem todos os demitidos receberam os valores referentes a rescisão contratual e pagamentos relativos a direitos trabalhistas. A empresa atuou como terceirizada administrativa no Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Contratada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Idesi encerrou as atividades na unidade hospitalar no fim de julho.

Segundo ex-funcionários, que preferiram não ter a identidade revelada, os problemas começaram logo após a saída da idesi do hospital, no dia 26 de julho. O prazo legal de dez dias para homologação e pagamento da rescisão terminou no último dia 5 de agosto, mas poucos tiveram seus direitos quitados integralmente.

Parte dos pagamentos foi feita de forma parcelada, entre os dias 31 de julho e 9 de agosto, enquanto outros ex-funcionários seguem sem previsão de pagamento.

Entre os principais problemas apontados estão: falta de pagamento da multa  rescisória, liberação e pagamento pendentes do FGTS, mesmo para os que receberam a rescisão.

Sem a homologação, os ex-funcionários também ficaram impossibilitados de acessar o seguro-desemprego. 

Os demitidos garatem que já procuraram a empresa para esclarecimentos, mas a Idesi afirma que 'é preciso aguardar', segundo os relatos.

"O prazo de pagamento foi até 5 de agosto, mas nem todos receberam e quem recebeu, foi sem a multa dos 40% do FGTS", contou uma ex-funcionária.

"Estamos com aluguel atrasado, cartão bloqueado, sem comida", desabafou outro trabalhador.

Troca de gestão

A empresa Tuise assumiu a gestão administrativa do hospital. No entanto, os funcionários que migraram para a nova contratada também enfrentam dificuldades, pois ainda dependem da regularização dos vínculos anteriores para acessar os seus benefícios.

Além dos prejuízos financeiros diretos, os trabalhadores afirmam viver um cenário de incerteza e descaso.

"Ficamos trabalhando até o dia 26. Alguns receberam em 31/07, outros em 09/08. Mas muitos não viram nenhum centavo até agora", disse outra ex-colaboradora.

O que diz a lei?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que empresas que não quitam as verbas rescisórias dentro do prazo de 10 dias após o desligamento devem arcar com multas. A principal delas, prevista no Artigo 477 da Lei n 5.452. Este artigo trata especificamente da rescisão do contrato de trabalho, estabelecendo regras sobre a forma de pagamento das verbas rescisórias e a assistência na rescisão, entre outros aspectos. .

Quais os caminhos para os ex-funcionários?

Para casos relacionados ao ocorrido com a empresa Idesi, órgãos como a Defensoria Pública e sindicatos da categoria são as opções mais procuradas para ingressar com esclarecimentos. 

Outra possibilidade é recorrer a Gerência Regional do Trabalho e Emprego, vinculado ao Ministério do Trabalho, localizado na Rua José Clemente, no Centro de Niterói.

No momento da demissão, ex-funcionários também relataram que não houve qualquer orientação a respeito de cumprimento de aviso-prévio, o que também pode configurar infração.

Responsabilidades

A Idesi não é uma organização social formal (OS), mas foi contratada nos mesmos moldes para prestar serviços de apoio à Fundação Saúde, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Procurada, a Idesi ainda não prestou esclarecimentos sobre a ausência de pagamentos.

Responsável pela contratação da empresa, o Governo do Estado, através da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, confirmou que a empresa Idesi foi responsável até julho pelos serviços no Hospital Estadual Azevedo Lima, apresentou de forma parcial a quitação das verbas rescisórias de seus ex-colaboradores e já foi formalmente notificada para comprovar a quitação integral. O descumprimento poderá gerar aplicação de penalidades contratuais, incluindo retenção de faturas.

A Fundação afirmou ainda que realiza fiscalização contínua das prestadoras, exigindo documentação de regularidade trabalhista e previdenciária. A atual empresa contratada, Tuise, apresentou toda a documentação exigida e não possui qualquer responsabilidade sobre débitos da contratada anterior.

Histórico de irregulidades

Não é a primeira vez que a Idesi é alvo de denúncias por descumprimento de obrigações trabalhistas em unidades de saúde do estado do Rio. Antes das denúncias registradas na unidade hospitalar em Niterói, a empresa já havia sido citada por irregularidades na UPA de Bangu, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo e o Hospital da Mãe, em Mesquita, no Rio.

As queixas envolviam atrasos no pagamento de salários, férias, 13º e verbas rescisórias, além de denúncias sobre falta de cobertura de escalas e ausência de vínculo formal com parte da equipe.

As unidades seguem sob gestão estadual, agora com outras organizações. A recorrência dos problemas envolvendo a Idesi levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo poder público para firmar esses tipos de contratos.