Mulheres vão escolher o gênero de motorista de app em Niterói

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou nesta quarta-feira (9) a Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Anderson Pipico, que determina que as empresas de transporte por aplicativo ofereçam uma funcionalidade que permita às passageiras escolherem motoristas do mesmo gênero. A medida também beneficia motoristas mulheres, que poderão optar por atender exclusivamente passageiras.

O objetivo da nova legislação é ampliar a segurança das usuárias e incentivar a presença feminina no setor. Ao sancionar a lei, o prefeito Rodrigo Neves destacou a importância da iniciativa, ressaltando que a construção do projeto contou com a participação de diversos setores da sociedade.

A legislação, que ainda será regulamentada, determina que as empresas de transporte por aplicativo que operam em Niterói criem, em seus sistemas, a opção de viagem com motoristas mulheres. A expectativa é que a medida contribua para a redução de casos de assédio e violência, além de estimular a presença feminina no setor.

Este projeto é uma resposta a uma demanda legítima da sociedade. Queremos garantir mais segurança e conforto para as passageiras, permitindo que elas possam optar por motoristas do mesmo gênero. A proteção e os direitos das mulheres são prioridade, e esta lei representa um passo importante para um deslocamento mais seguro e digno

Autor da proposta, o vereador Anderson Pipico também reforçou a importância da iniciativa. “O objetivo é ampliar a sensação de segurança, tanto para as passageiras quanto para as motoristas, que muitas vezes enfrentam situações de assédio, violência psicológica ou até física”, explicou.

A secretária da Mulher, Thaiana Ivia, que participou das discussões e da construção do projeto, destacou a relevância da iniciativa. 

“Estamos aqui para garantir que as vozes das mulheres sejam ouvidas e suas necessidades, atendidas. Com essa lei, damos um passo importante em direção a um transporte mais seguro e inclusivo”, destacou Thaiana.

A primeira-dama de Niterói, Fernanda Sixel Neves, também ressaltou a importância de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero.

“Estamos falando de uma iniciativa essencial, que não apenas protege as mulheres, mas também incentiva a sua presença no mercado de trabalho, criando novas oportunidades para motoristas do sexo feminino”, disse.

Assim que a lei for regulamentada, as empresas de transporte por aplicativo serão notificadas para se adequarem às novas regras.

Motoristas mulheres em atuação 

Integrante da Associação de Motoristas por Aplicativos do Estado do Rio de Janeiro, Lussandra Távora comentou a importância da nova legislação.

“O número de motoristas mulheres ainda é muito menor. Apesar dos avanços em legislações de proteção, muitas motoristas ainda se sentem desamparadas diante de situações de risco. O cenário é desafiador, mas com o apoio da associação, as mulheres estão ganhando mais visibilidade e espaço nesse setor. Essa lei abre uma nova perspectiva”, ressaltou Lussandra. 

O que dizem as empresas de app

Depois da publicação da reportagem, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa as empresas de aplicativo, disse que está analisando as determinações previstas na lei. Segue abaixo a nota na íntegra. 

"As empresas constantemente realizam investimentos e trabalham para buscar cada vez mais proteção nos milhões de viagens que ocorrem diariamente por meio de ferramentas tecnológicas que atuam antes, durante e depois de cada viagem, como compartilhamentos de localização com contatos de segurança e gravação de áudio.

A visão é a de que propicia viagens mais seguras para elas tornarem as cidades mais seguras para todas as pessoas. Em caso de alguma ocorrência, os usuários e motoristas parceiros podem relatar o ocorrido para as plataformas.

Há um diálogo constante com o Poder Público, de forma transparente e colaborativa, nos quais as plataformas se colocam à disposição para contribuir com iniciativas que busquem avanços na segurança para motoristas de aplicativos e usuários. Em alguns Estados, como o Rio de Janeiro, existe uma integração das plataformas com o sistema 190, que permite ao motorista acionar uma ferramenta de emergência que envia os dados da viagem em tempo real para as centrais de atendimento da Polícia Militar".