Mais de 30 quiosques autuados por infrações em praias de Niterói

O primeiro fim de semana de 2026 foi de atuação intensa das equipes municipais de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Durante as ações da Operação Verão, as fiscalizações resultaram em 32 autuações por diferentes infrações, entre elas a cobrança irregular por mesas e cadeiras. Todo o material fora dos padrões legais foi recolhido.

De acordo com o decreto em vigor desde janeiro de 2025, o valor máximo permitido para a cobrança de mesas, cadeiras e guarda-sóis é de R$ 21,73, referente ao kit completo.

O descumprimento das normas pode gerar multa de até R$ 4.347,88, além da apreensão de mercadorias e equipamentos, suspensão das atividades por até 30 dias e, em casos de reincidência, a cassação do alvará.

“O ordenamento das praias não é uma escolha, é uma obrigação do poder público. Nosso compromisso é garantir que a faixa de areia seja um espaço democrático, acessível e seguro para todos. Quem insiste em descumprir a lei será orientado, notificado e, se necessário, autuado”, afirmou o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas.

Principais irregularidades

As principais irregularidades foram identificadas nas praias de Itaipu e Piratininga, na Região Oceânica. Durante as ações, agentes promoveram a retirada de barracas, mesas e cadeiras em desacordo com a legislação municipal e orientaram os responsáveis a remover materiais excedentes que ocupavam irregularmente a faixa de areia, dificultando a livre circulação e o uso coletivo do espaço. Também foram desmontadas barracas de camping instaladas de forma irregular.

Itaipu

Cada quiosque pode disponibilizar até 30 módulos de mesas, cadeiras e guarda-sóis na areia.

Piratininga e Camboinhas

O limite é de até 70 kits por estabelecimento, respeitando a distância mínima de três metros entre comércios vizinhos. A legislação também proíbe a ocupação da vegetação de restinga, assim como a limpeza de objetos nesses locais ou diretamente na faixa de areia.

Força-tarefa

A atuação integrada das equipes garante o ordenamento da orla, a fluidez do trânsito, a fiscalização do comércio irregular e a identificação de crianças. Ao todo, foram distribuídas 233 pulseiras de identificação infantil, sem registro de crianças perdidas. Na operação de trânsito, a Nittrans autuou 212 veículos, removeu 11 e registrou um acidente com vítima grave.

A força-tarefa atua nas 12 praias de Niterói e é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). A Operação Verão mobiliza servidores da Guarda Municipal, da Companhia de Limpeza Urbana (Clin), da Saúde, da Defesa Civil, da Nittrans, da Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (Suten), entre outros órgãos. As ações incluem ainda o combate a ambulantes irregulares, estacionamentos clandestinos, fiscalização ambiental em áreas de restinga, além de orientações educativas sobre o uso correto do espaço público. Os agentes também atuam para coibir o uso de caixas de som e churrasqueiras na areia.

A prefeitura informou que a Operação Verão segue até março, com fiscalização permanente, especialmente aos fins de semana e feriados. 

A população pode colaborar denunciando irregularidades pelo telefone 153, do Centro Integrado de Segurança Pública.