Motorista de app vai responder por crime se negar ar-condicionado

Motoristas de transporte por aplicativos podem ser levados para a delegacia caso se recusem a ligar o ar-condicionado dos veículos, durante viagens com passageiros, em cidades do Rio de Janeiro. Além disso, estes profissionais podem responder por crime contra o consumidor.

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Esta é a determinação do secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca. A pena para quem descumprir a medida é de detenção de três meses a um ano e multa. Segundo Gutemberg, caso a situação aconteça, o passageiro pode abordar qualquer agente público e, se comprovado que foi cometido crime contra o consumidor, o motorista será ouvido na delegacia. 

“Se o motorista cobrar quantia adicional ou negar o acesso ao ar-condicionado com o argumento de que a categoria escolhida não contempla esse serviço, estará incorrendo no crime previsto no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor", explicou o advogado especialista em direito do consumidor, Angelo Masullo.

A lei, em questão, estabelece ser crime: 'Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços'.

Procurada, a Polícia Civil informou que ainda não localizou registros de ocorrência sobre o fato ao redor do Estado.

A Uber informou, com base em suas políticas sobre ar-condicionado, que 'diante das recentes ondas de calor, a atenção a esse ponto torna-se ainda mais importante como forma de assegurar a saúde e o bem-estar tanto de motoristas parceiros como de seus passageiros. Dessa forma, é esperado que durante as viagens o ar-condicionado seja utilizado, em todas as modalidades de viagem'.

Vale lembrar que, apesar da medida adotada pela secretaria, a modalidade 'Confort', oferecida pela Uber por valor mais alto, continua disponível no aplicativo. Nesta opção o passageiro paga mais caro para ter ar-condicionado.

Já a empresa 99 ainda não se manifestou sobre a determinação.

Proibição

Terminou na última quinta-feira (18) o prazo estabelecido pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor para plataformas de transporte por aplicativo se pronunciarem sobre a resolução que determina informações claras sobre o uso de ar-condicionado nos veículos.

Apenas a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Uber se manifestaram sobre a norma publicada em Diário Oficial no dia 8 de janeiro. 

Em nota, a Amobitec afirmou que o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, logo não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista. Sobre o uso do ar-condicionado, a associação afirma que as plataformas associadas têm políticas próprias e que são informadas nos respectivos sites.

Para completar, ressalta que o motorista parceiro é responsável pela manutenção do carro e o bom funcionamento do veículo.

Já a Uber declarou o compromisso com a resolução e garantiu ser possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as modalidades de viagens intermediadas pela plataforma. E acrescentou que condena a cobrança extra para o uso do equipamento. Mas não afirmou se iria tirar de circulação motoristas que não estiverem com o ar-condicionado funcionando.

A 99, por sua vez, não retornou à Secretaria, o que foi comunicado à Amobitec, ou seja, que a plataforma não havia posicionamento a respeito do cumprimento da resolução.

Além de advertir a empresa, a secretaria também vai abrir um processo administrativo para apuração do caso, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis dispostas no Código de Defesa do Consumidor, desde multas até a interrupção do serviço.

"A resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de novas denúncias, vamos apurar", afirmou o secretário estadual de Defesa do Consumidor. 

Mais de 400 mensagens sobre ar-condicionado em carros por aplicativo foram enviadas para a secretaria. Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato pelo WhatsApp (21) 9336-4848 ou demais canais oficiais da pasta.

Alerta à saúde

Com o calor extremo que vem atingindo as cidades da Região Metropolitana do Rio, todo cuidado é pouco. A orientação médica é que as pessoas estejam sempre se hidratanto e evitando a exposição ao sol ou ao forte calor, inclusive, dentro de carros e transporte público. Por isso, a importância do ar-condicionado nos veículos citados. 

De acordo com o cardiologista Carlos Tinoco, se uma pessoa ficar exposta ao calor extremo durante muito tempo, ela pode ter alterações no organismo e uma forte desidratação. 

"O aumento da temperatura corporal leva a um aumento da transpiração e perda de líquidos. Isto pode levar à desidratação, que pode levar a sintomas como tontura, náusea, vômito, entre outros", explicou o médico.

Outro ponto importante que ele destacou foi sobre a exaustão de calor, sendo essa mais perigosa que a desitratação, fazendo com que a pessoa tenha até uma parada cardiorrespiratória.

"A exaustão pelo calor é uma condição mais grave que a desidratação. Os sintomas são fraqueza, dores de cabeça, confusão mental e dificuldade para respirar. Em alguns casos, a pessoa pode desmaiar, tendo uma parada cardiorrespiratória, podendo levar à morte", alertou.