Mais uma Administração Regional em bairros de Niterói

Niterói vai ganhar a 15ª Administração Regional — desta vez sistematizada para atender demandas de moradores dos bairros Cubango, Santa Rosa e Vital Brazil. A criação do novo espaço fica liberada para acontecer, após aprovação em discussão final, sem prejuízo de emendas, feita pela Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (19).

No primeiro turno, a matéria foi aprovada com dez votos sim; quatro não, dos vereadores Bruno Lessa e Casota, ambos do PSDB; Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL; e uma abstenção, de Ricardo Evangelista (Republicanos). O cenário se repetiu na segunda discussão.

Para o vereador Bruno Lessa (PSDB) - que se opôs à mensagem - é inconsistente a mensagem apresentar a criação de um novo órgão sem apresentar os custos diretos que serão aplicados nos cofres públicos. De acordo com o parlamentar, não há necessidade de mais uma administração, tendo a vista a pouca eficiência delas.

"É evidente que tem custo. Os salários do secretário e dos demais funcionários serão pagos com dinheiro público. O argumento de que não tem despesa é absolutamente inconsistente. Fora que as regionais são órgãos que não funcionam. Mais de 80% do orçamento é para pagamento de salário, o resto é de custeio e pouca quantia é de investimento. O munícipe não quer mais cargos, mais secretarias. Ele quer remédios nos postos de saúde", argumentou.

Questionada, a Prefeitura ainda não informou o impacto que a criação da unidade pode causar aos cofres públicos do município durante o exercício de 2020. De acordo com o documento do PL, a ideia inicial é transferir ou até mesmo transformar cargos da Administração Direta, sem aumento de despesas.

Ainda segundo o comunicado, a Secretaria Municipal de Administração deve adotar as medidas necessárias para a alocação correta dos funcionários a partir da aprovação da lei.

O prefeito Rodrigo Neves (PDT) solicitou à Câmara de Vereadores a elaboração da unidade, por meio do Projeto de Lei (PL) 289/2019, na última sexta-feira (13). A mensagem-executiva 36/2019, no entanto, ainda carecia de análise na Casa Legislativa - que aprovou a criação em menos de uma semana.

"Fica o Prefeito autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, assim como à transposição, ao remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto na presente lei", diz trecho do PL.

Criar uma aproximação entre Prefeitura e os bairros é o principal objetivo das administrações regionais, que foram criadas para oferecer esclarecimentos sobre serviços públicos, além de ações a serem futuramente implementadas em uma determinada região, por exemplo.

A Prefeitura de Niterói ainda não informou onde o local será construído. Também não esclareceu os motivos que fizeram a gestão adotar essa medida. 

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita de Niterói para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 3.612.034.093,07 (três bilhões, seiscentos e doze milhões, trinta e quatro mil e noventa e três reais e sete centavos) - cerca de R$ 12,2% a mais que este ano. 

Aprovada no início de dezembro, em primeira discussão, a LOA passou por três audiências públicas obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto das Cidades. A mensagem executiva 26/2019 foi aceita por unanimidade entre os 15 parlamentares presentes no momento da votação no último dia 3.

Veja o demonstrativo da despesa por unidade orçamentária das 14 administrações regionais para o ano de 2020:

Veja o demonstrativo da despesa por grupo de natureza da despesa e por fonte de recursos - especificação Pessoal e Encargos Pessoais para o ano de 2020.

*Com a colaboração de Matheus Merlim