Ex-prefeito é denunciado por desvio de verba

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), denunciou o ex-prefeito de Cabo Frio Alair Francisco Côrrea pelo crime de peculato. De acordo com a denúncia, entre 2015 e 2016, o político desviou recursos referentes às contribuições dos integrantes da Associação dos Fiscais do Município, que deveriam ter sido depositados na conta da entidade, para o pagamento de servidores do município.

O ex-prefeito de Cabo Frio Alair Francisco Côrrea entrou na mira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e está sendo investigado por desvio de verba dos cofres públicos do município.

Segundo o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), o ex-prefeito, entre 2015 e 2016, o desviou R$ 25.410,00 em recursos referentes às contribuições dos integrantes da Associação dos Fiscais do Município, que deveriam ter sido depositados na conta da entidade, para o pagamento de servidores do município.

Ainda pela denúncia, Alair teria agido em conjunto com o ex-secretário municipal de Fazenda, Axiles Francisco Correa. Os valores eram descontados diretamente do pagamento dos fiscais municipais, conforme prévia autorização, para posterior repasse aos cofres da Associação. Ocorre que não era feita a destinação das verbas à entidade em questão.

De acordo com as provas colhidas ao longo da investigação, na qualidade de prefeito da cidade, Alair possuía a decisão final sobre os pagamentos efetuados pela municipalidade. Disso resulta a sua responsabilidade decisória sobre o desvio detectado, cabendo, desta forma, a sua condenação pelo crime de peculato, ao não repassar os valores devidos e sujeitos às regras dos artigos 87 e 89 da Lei Orgânica Municipal.

Defesa

Em seu perfil pelas redes sociais, o ex-prefeito se declarou surpreso e considerou a denúncia uma medida eleitoreira para o período. Segundo ele, os anos de 2015 e 2016 foram de muitas dificuldades.

A Prefeitura de Cabo Frio perdeu, significativamente, toda sua receita e teve que pagar integralmente a folha dos servidores, que virou a principal prioridade.

Sendo assim, de acordo com Alair, a administração municipal usou verbas de diferentes áreas para complementar durante todos os meses o valor da folha, em torno de R$ 26 milhões. Devido a essa dificuldade, a administração teria usado parte da verba para complementar a folha de pagamento do funcionalismo da rede municipal.

A prefeitura utilizou do Sindicato dos fiscais R$ 26 mil, representando 0,01% dos recursos necessários para uma folha mensal.

“Consideramos o feito puramente político, já que o momento era eleitoral. Infelizmente, o fato originou uma inesperada denúncia por parte do MP, que no momento legal, iremos resolver com nossos advogados”. 

O texto diz que o ex-prefeito desviou um total de R$ 25.410,00 dos cofres da entidade, agindo em conjunto com o ex-secretário municipal de Fazenda, Axiles Francisco Correa. Os valores eram descontados diretamente do pagamento dos fiscais municipais, conforme prévia autorização, para posterior repasse aos cofres da Associação. Ocorre que não era feita a destinação das verbas à entidade em questão.

De acordo com as provas colhidas ao longo da investigação, na qualidade de prefeito da cidade, Alair possuía a decisão final sobre os pagamentos efetuados pela municipalidade. Disso resulta a sua responsabilidade decisória sobre o desvio detectado, cabendo, desta forma, a sua condenação pelo crime de peculato, ao não repassar os valores devidos e sujeitos às regras dos artigos 87 e 89 da Lei Orgânica Municipal.

Em seu perfil pelas redes sociais, o ex-prefeito se declarou surpreso e considerou a denúncia uma medida eleitoreira para o período. Segundo ele, os anos de 2015 e 2016 foram de muitas dificuldades.

A Prefeitura de Cabo Frio perdeu, significativamente, toda sua receita e teve que pagar integralmente a folha dos servidores, que virou a principal prioridade.

Sendo assim, de acordo com Alair, a administração municipal usou verbas de diferentes áreas para complementar durante todos os meses o valor da folha, em torno de R$ 26 milhões. Devido a essa dificuldade, a administração teria usado parte da verba para complementar a folha de pagamento do funcionalismo da rede municipal.

A prefeitura utilizou do Sindicato dos fiscais R$ 26 mil, representando 0,01% dos recursos necessários para uma folha mensal.

“Consideramos o feito puramente político, já que o momento era eleitoral. Infelizmente, o fato originou uma inesperada denúncia por parte do MP, que no momento legal, iremos resolver com nossos advogados”.