Fiscalização
Carnaval com fim de festa em bares de Cabo Frio
As ações foram realizadas com apoio da Polícia Militar
Duas festas irregulares foram encerradas, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, na noite da última quinta-feira (24), sendo uma no bairro Braga e outra na Ogiva.
As equipes de fiscalização da Prefeitura disseram que estão atentas às irregularidades e ao cumprimento das normas no feriado do Carnaval.
As ações foram realizadas com apoio da Polícia Militar, fiscais do Meio Ambiente, Posturas e agentes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu).
No Braga, uma tabacaria localizada na Avenida Vereador Manoel Antunes, realizou evento na porta do estabelecimento, com a instalação de banheiros químicos na área externa.
Segundo a prefeitura, a festa gerou aglomeração de pessoas, chamando atenção da vizinhança que acionou a polícia. O estabelecimento foi multado pela fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento.
Mais tarde, por volta da meia noite, os fiscais seguiram para a Ogiva, onde estava acontecendo uma festa com som alto, configurando perturbação do sossego. Os donos do imóvel foram orientados a desligar o som e encerrar o evento.
Um decreto publicado no Diário Oficial da cidade, na última terça-feira (22), estabelece que no período de 25 de fevereiro a 7 de março, está proibida a realização de festas de pré-carnaval e carnaval, assim como desfiles de agremiações e blocos carnavalescos, nas ruas e áreas públicas de Cabo Frio.
A Lei Municipal Nº 1484, estabelece que é expressamente proibido nas áreas urbanas do município, perturbar o sossego e o bem-estar público ou da vizinhança através de ruídos ou sons excessivos, de qualquer natureza, e produzidos por quaisquer meios.
Qualquer cidadão que deseje denunciar infrações ou irregularidades poderá entrar em contato pelo 153, número gratuito, de funcionamento 24h e que está centralizado na Guarda Civil Municipal.
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