Regra que garante segurança de brinquedos no Brasil faz 30 anos

O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. Há 30 anos, quando o mercado brasileiro experimentava o boom dos produtos importados, o volume de ocorrência de acidentes envolvendo crianças e brinquedos despertou a necessidade de criação de parâmetros que dessem maior segurança aos produtos infantis.

Foi assim que, em 1992, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 47, que estabeleceu os requisitos técnicos que deveriam ser seguidos por fabricantes nacionais e importadores.

O objetivo era regular o mercado brasileiro, mitigar os riscos à saúde e à segurança das crianças e, em consequência, diminuir as ocorrências de acidentes de consumo envolvendo brinquedos, além de fortalecer a indústria nacional e garantir uma concorrência justa.

À época, os produtos vinham de todas as partes do mundo, principalmente da China, e entravam no Brasil a preços muito baixos e sem o menor controle em relação aos impactos na saúde e na segurança dos consumidores.

Hoje, 30 anos depois, o regulamento tem um novo desafio: tornar-se ainda mais abrangente, englobando requisitos gerais para artigos infantis e não apenas para brinquedos.

“O nosso grande desafio é fazer uma regulamentação que não seja engessada. Aliás, esse é o direcionamento no modelo regulatório do Inmetro. Alguns setores, como o de brinquedos, são muito ágeis no desenvolvimento de novas tecnologias. Certos produtos entram no mercado brasileiro e não conseguem ser contemplados com a certificação porque estão fora do regulamento por terem usado processo ou tecnologia diferente”, destacou o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos (Divet) do Inmetro, Hércules Souza.

Analista responsável pelo regulamento de brinquedos do Inmetro, Luciane Lobo, lembrou que a última atualização, feita em 2021, deixou claro que, se o produto tem a função de brincadeira e se destina a crianças de até 14 anos, deve ser certificado compulsoriamente.

“Certos brinquedos escapam da regulamentação porque os fabricantes declaram serem produtos terapêuticos, como os recentes pop its e hand spinner (brinquedos antiestresse), que são comercializados em vários ambientes sem a devida certificação”, alertou.

Segurança

Hoje, três décadas depois da primeira norma, 90% dos fabricantes brasileiros atendem totalmente à regulamentação do Inmetro, os outros 10% atendem a regulamentos anteriores. Mais de 300 milhões de brinquedos exibiam o selo do Inmetro, no ano passado, segundo dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Para Hércules Souza, os dados da Abrinq mostram que a regulamentação alcançou o objetivo de gerar produtos mais seguros para o consumidor.

A analista Luciane Lobo complementou que, mesmo as micro e pequenas empresas que, segundo ela, sempre foram preocupação do Inmetro, estão conseguindo atender às exigências. “Isso mostra que o setor entendeu a proposta e incorporou isso a seus processos internos”, destacou.

Para a especialista da Aldeias Infantis SOS Erika Tonelli, o papel do Inmetro e do regulamento são fundamentais “para que possamos continuar avançando no país em termos de qualidade dos brinquedos, agora com o grande desafio dos comercializados ilegalmente”.

A ex-diretora nacional da ONG Criança Segura Alessandra Françoia disse que, por ser um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos, o Brasil está na frente nesse quesito.

“Não há dúvidas de que estamos na frente em relação à qualidade de brinquedos e aos benefícios alcançados com a implementação da norma e regulamentação. O grande desafio para os próximos 30 anos é mantê-la, melhorá-la, fiscalizá-la por meio dos governos e gerações de crianças”, indicou.

Agência Brasil