Pix automático passa a ser obrigatório; saiba o que muda

A partir desta segunda-feira (13), uma nova forma de pagamento entra de vez na rotina dos brasileiros: o Pix automático, que passa a ser obrigatório para todos os bancos e instituições financeiras que oferecem Pix. A ferramenta foi criada pelo Banco Central com a proposta de substituir o débito automático tradicional e o uso de boletos para pagamentos recorrentes.

Diferente do Pix comum, o Pix automático permite que o usuário autorize uma cobrança periódica apenas uma vez, e os valores passam a ser debitados automaticamente da conta, de acordo com o que foi definido. A nova modalidade já havia sido lançada em junho, em fase de testes, mas agora deve estar disponível para todos os clientes de forma oficial.

Como funciona o Pix automático

O processo é simples:

A empresa envia um pedido de autorização para o cliente. O cliente entra no app do seu banco ou instituição financeira. Aceita os termos e define a frequência do pagamento (mensal, por exemplo), o valor (fixo ou variável) e um limite máximo. A cobrança passa a ser feita automaticamente, todos os dias da semana, a qualquer hora, inclusive feriados. O cliente pode cancelar a autorização a qualquer momento ou fazer ajustes nos valores e datas.

Para que serve?

O Pix automático foi criado para facilitar pagamentos como: Contas de consumo (água, luz, telefone); Mensalidades escolares e academias; Assinaturas digitais (streaming, jornais, aplicativos); Clubes de assinatura e outros serviços com cobrança fixa.

Segundo o Banco Central, a ferramenta deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito e costumam pagar essas contas via boleto ou débito automático tradicional.

Acesso facilitado

O modelo também favorece micro e pequenas empresas, que antes não conseguiam oferecer débito automático aos clientes porque dependiam de convênios com bancos algo que só grandes empresas conseguiam.

Com o Pix automático, qualquer empresa ou MEI pode pedir a adesão no banco onde já tem conta e passar a enviar cobranças automáticas para os clientes.

Segurança e riscos

O Banco Central criou regras específicas para reduzir o risco de fraudes, como golpes de empresas falsas que tentam aplicar cobranças indevidas. Agora, só empresas com mais de seis meses de existência poderão usar o Pix automático. Além disso, os bancos deverão verificar:

Dados do CNPJ e dos sócios (CPF); Se a atividade da empresa condiz com o serviço que está sendo cobrado; Histórico de transações da empresa; Capital social, número de funcionários e tempo de conta bancária.

Essas exigências foram pensadas para evitar que golpistas usem empresas recém-criadas para aplicar fraudes.

Para quem é o Pix automático?

Pagadores: Pessoas físicas.

Cobradores: Empresas, MEIs ou prestadores de serviço.

Pagamentos recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de domésticas, continuam funcionando por meio do Pix agendado recorrente, que já é obrigatório nos bancos desde outubro de 2024.