Justiça nega pedido e Milton Ribeiro será transferido para Brasília

A Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal, para permanência em São Paulo. O juiz Renato Borelli determinou que Ribeiro seja enviado para Brasília com o objetivo de prestar depoimento em uma audiência de custódia nesta quinta-feira (23).

Os advogados do ex-ministro gostariam que a audiência fosse realizada por videoconferência. O motivo seria uma aproximação entre a defesa e o acusado, além da facilidade de comunicação entre as partes.

Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. A investigação foi aberta após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação.

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Segundo a defesa de Ribeiro, não há um "motivo concreto" para a prisão. O advogado Daniel Bialski contestou o tempo do fato, justificando que as acusações foram feitas há tempos e não agora.

Parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e ou motivo concreto para essa custódia antecipada.

O também advogado Luiz Carlos Neto entendeu que a prisão foi "injusta e incabível". 

Relembre o caso

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (22) em São Paulo. O pastor Gilmar Mendes também foi detido. Eles são suspeitos de montar um gabinete para liberação de verbas dentro do Ministério da Educação (MEC).

No início do ano, a PF abriu um inquérito para investigar o ministro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. O jornal Folha de São Paulo divulgou um áudio em que Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), prefeituras de municípios ligados a dois pastores. 

Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu um relatório da Controladoria-Geral da União. Segundo o órgão, as denúncias foram recebidas em agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo Ministério da Educação e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF. O caso também está na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União ficou a cargo de realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.

Após a divulgação do caso, em nota divulgada à imprensa, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

Em nota publicada nas redes sociais, Milton Ribeiro afirmou que não praticou atos ilícitos.