Carla Zambelli é condenada pelo STF a 5 anos de prisão

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22), em julgamento virtual, por 9 votos a 2. O caso está relacionado ao episódio em que a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.

Marques defendeu a absolvição pelo crime de porte ilegal de arma e a desclassificação do crime de constrangimento ilegal, o que levaria à prescrição da pena. Mendonça votou por absolver Zambelli do porte ilegal de arma, mas propôs oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

A decisão ainda não é definitiva, pois cabe recurso ao próprio Supremo.

Condenação anterior e extradição

Essa é a segunda condenação de Zambelli pelo STF. Em maio, ela deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O crime resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, segundo a investigação. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que afirmou ter agido a mando da parlamentar.

A deputada foi presa em Roma no mês passado, enquanto tentava evitar o cumprimento do mandado de prisão. O governo brasileiro oficializou, em junho, o pedido de extradição ao governo italiano.

Defesa

O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli recebeu a decisão com “surpresa e profundo desacordo”. A defesa sustenta que a condenação será contestada por violar o devido processo legal.

“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, disse o advogado.