Nova lei urbanística de Niterói irá modernizar a cidade

A revisão da Lei Urbanística de Niterói, em processo de aprovação na Câmara Municipal, desde o final do ano passado, chegou em boa hora. É preciso ajustar o plano urbano para a nova realidade e criar bases para o desenvolvimento da cidade nas próximas décadas, evitando o crescimento desordenado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, reorganiza a área ocupada de Niterói, que triplicou de tamanho nos últimos 50 anos. A proposta é aproveitar áreas abandonadas e reverter o processo de degradação em algumas regiões.

A prioridade é modernizar a infraestrutura, manter a qualidade de vida dos habitantes, criar novas moradias para contemplar o crescimento populacional e impulsionar a economia, com geração de trabalho e renda.

Regras

É importante destacar o trabalho da Câmara Municipal que, por meio da Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito da casa, está realizando semanalmente audiências públicas, com transparência, abrindo espaço para a manifestação popular. A ideia é promover encontros nos bairros para debater com moradores as diretrizes propostas para cada localidade.

Outro compromisso do projeto é a desburocratização dos processos e, entre eles, há previsão para simplificar as regras para licenciamento de futuras construções, tornando o sistema mais rápido e transparente.

Além disso, outro avanço é a simplificação e enxugamento do emaranhado de regras urbanísticas, que hoje tem mais de 200 normas, decretos, leis e portarias que regulam o uso do solo na cidade, algumas delas da década de 1970. A proposta é criar 15 zonas de uso distintas, com parâmetros específicos.

Centro

Assim como o Plano Diretor do Rio de Janeiro e de São Paulo, há uma preocupação em Niterói de incentivar empreendimentos imobiliários no Centro e ao longo dos eixos de transporte coletivo, que facilite a mobilidade urbana, reduzindo o tempo de deslocamento para o trabalho e o uso de automóvel.

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