Witzel libera lei que permite construção de muros em CIEPs

Os terrenos que abrigam os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) administrados pelo governo estadual deixaram de ser parte do patrimônio arquitetônico do estado do Rio de Janeiro. A medida libera, portanto, a construção de muros para cercar os colégios.

A alteração na lei que tombou os CIEPs foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) na última terça-feira (4). Os CIEPs foram idealizados por Darcy Ribeiro e projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer na gestão do ex-governador Leonel Brizola (PDT), entre as décadas de 80 e 90.

As áreas externas das unidades eram protegidas pela legislação estadual desde 2015. A medida resguardava possibilidade de reformas no interior, como instalação de refrigeração e de adequações acústicas.

A partir da sanção, é possível realizar reformas no entorno do CIEP, inclusive cercá-lo. A medida afeta os 27 Centros estaduais de São Gonçalo, além de unidades em Niterói. A cidade do Rio de Janeiro tem legislação própria tombando os CIEPs municipalizados.

A lei sancionada foi escrita em conjunto por Renan Ferreirinha (PSB) e Capitão Nelson (Avante), dois deputados que representam São Gonçalo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No entanto, a dupla diverge sobre os objetivos do projeto.

Para Capitão Nelson, a ideia era justamente liberar os muros para colégios nas áreas de risco.

“Os professores, funcionários e alunos se sentem desprotegidos apenas com uma grade. Nessas localidades acontecem operações policiais, guerras entre facções e até invasão de escolas”, afirmou o parlamentar.

Para Ferreirinha, porém, a preocupação com segurança é ‘adjacente’.

“O destombamento permite obras internas e adequações que vão melhorar a qualidade do ensino”, afirmou e completou: “Não descarto ter muros onde tenham invasões recorrentes, mas a médio e longo prazo o ideal é integrar o CIEP a comunidade”, afirmou.