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    Política

    Vereadores aprovam salário mínimo para autônomos em Maricá

    Publicado 23/03/2020 às 21:45 | Autor: Deborah Manhanini
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    A sessão extraordinária foi transmitida através do Facebook. Foto: Reprodução

    Vereadores de Maricá votaram e aprovaram nesta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, as mensagens executivas sobre o aumento do benefício do Cartão Mumbuca e o pagamento de um salário mínimo para trabalhadores informais e autônomos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

    A votação extraordinária aconteceu no plenário da Câmara Legislativa da cidade e teve transmissão ao vivo no Facebook, com duração de pouco mais de duas horas. As duas mensagens executivas foram aprovadas por unanimidade.

    O presidente da Câmara Legislativa, vereador Aldair de Linda, ressaltou que o benefício de um salário mínimo atenderá apenas 12 mil pessoas.

    “Temos cerca de 120 mil munícipes e a mensagem só prevê 12 mil benefícios. Teremos que analisar e fazer uma nova medida para contemplar as demais pessoas”, ressaltou.

    A prioridade do pagamento será a partir dos mais velhos, para os mais novos. A mensagem prevê pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), convertido em Mumbucas, por três meses.

    Para ter acesso a este benefício é preciso preencher alguns requisitos como: ser morador de Maricá; comprovar atividade como autônomo e profissional liberal mediante autorização para funcionamento emitido pela prefeitura e ter renda familiar de até cinco salários mínimos.

    De acordo com a Prefeitura de Maricá, aqueles que se enquadrarem nessa qualificação, porém, terão que retirar o MEI (o alvará de microempreendedor individual) e comprovar o trabalho para ter acesso ao pagamento. Haverá facilidade para a retirada do MEI.

    A ampliação do benefício do Mumbuca por três meses se soma à decisão de antecipar o abono natalino para os beneficiários do programa (Renda Básica de Cidadania – RBC). Serão, com isso, mais R$ 5,4 milhões injetados na economia local.

    As mensagens foram encaminhadas para o poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a decisão.

    Novas sessões extraordinárias

    O presidente da Câmara, Aldair de Linda, informou que novas sessões extraordinárias poderão ser realizadas para votações emergenciais.

    Cuidados necessários contra o vírus

    Os vereadores voltaram a pedir atenção dos munícipes quanto aos cuidados básicos com a saúde durante o período de pandemia.

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