Vereador do Rio, Gabriel Monteiro, sofre nova derrota na Justiça

O vereador e ex-PM Gabriel Monteiro (PSD) tem até esta segunda-feira (5) para excluir de seu canal no Youtube três vídeos em que aparece acusando o comandante do Batalhão de Copacabana (19º BPM), coronel Luciano de Vasconcelos, de ser ligado ao crime de contravenção. A determinação é do Tribunal de Justiça do Rio, e foi assinada na última sexta-feira (2) pela juíza Luciana Santos Teixeira.

Todos os materiais também devem ser removidos de demais redes sociais do parlamentar que, possivelmente, tenham compartilhado os links dos vídeos, diz trecho da decisão.

A juíza deu prazo de 24 horas a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500, caso a ordem não seja cumprida. Até o final da tarde desta segunda-feira (5), no entanto, os materiais ainda estavam disponíveis no canal.

Gabriel rebateu a ordem judicial.

Segundo a magistrada, além da gravidade das acusações, há outro agravante da lesão: o alcance. Isso porque o canal de Gabriel Monteiro no Youtube possui mais de 4 milhões de inscritos. Os três vídeos citados na denúncia já atingiram cerca de 7 milhões de pessoas.

Conforme a juíza Luciana, há afirmações graves a respeito do coronel Luciano, as quais extrapolam a liberdade de expressão.

"[…] Diante de vasta audiência, submetendo-o a um verdadeiro linchamento virtual, tudo isso sem que haja qualquer denúncia formal, inquérito ou investigação em seu desfavor, baseando-se o 1º réu [Gabriel Monteiro] tão somente em sua investigação pessoal dos fatos, ou daquilo que apresenta como sendo os fatos"

Eleito vereador na cidade do Rio com 60.326 votos, Gabriel Monteiro (PSD) tem 27 anos. Ele foi membro da Polícia Militar por quatro anos. Em agosto do ano passado foi expulso da PM sob justificativa de deserção, mas ele chegou a ser reintegrado no 34º BPM (Magé) dias depois.

À época, ele considerou a medida ilegal. E disse ao Plantão Enfoco que foi dispensado por questões médicas todos os dias que estaria de plantão na corporação, entre 22 e 31 de julho.

No entanto, a Secretaria de Estado de Polícia Militar garantia que o ex-PM teria permanecido até o dia 31 sem dar qualquer satisfação sobre seu paradeiro à corporação, com mais de oito dias de ausência, o que configura o crime de deserção previsto no artigo 187 do Código Penal Militar.

A liminar

A juíza Luciana Santos Teixeira detalha que no primeiro vídeo intitulado 'Combati a corrupção, a PM e a máfia! Operação policial!', o vereador acusa policiais militares, dentre os quais o coronel Luciano.

Aos 5minutos e 53 segundos do vídeo, diz a magistrada, supostamente frustrado com alegada falta de autorização do comando da polícia para uma incursão que desejava que acontecesse, ele afirma que:

'Isso não é culpa da tropa não! A tropa fica amarrada, a tropa fica escravizada na mão desses comandantes!'

O vídeo corta imediatamente para um trecho de diálogo entre o 1º réu (Gabriel) e o impetrante, no caso o comandante de batalhão, sob filtro preto e branco, em que o Gabriel Monteiro afirma ter relatos de diversos policiais da tropa de que estariam sendo impedidos de combater a corrupção, informação que segundo a juíza é negada pelo próprio coronel Luciano de Vasconcelos.

No momento seguinte, o vídeo mostra um diálogo entre o vereador e um policial, conforme a juíza, este último é exaltado por conta da conduta do comando da corporação, tudo transcorrendo sob uma enorme legenda de rodapé que diz 'policial desobedece ordem absurda de comandante'.

Segundo a magistrada, o conjunto do diálogo, a edição e as legendas do vídeo deixam claro que Gabriel Monteiro aponta o coronel como um dos comandantes que estariam impedindo policiais de atuarem contra a corrupção.

No segundo vídeo 'Flagrei PMs corruptos, resgate de vítimas!', o parlamentar afirma que 'é explicito que esse capitão, Davi, e o coronel Luciano não querem mexer com a máfia da contravenção penal. Essa máfia dá muito dinheiro de corrupção a policiais corruptos'.

O vereador ainda cita: 'É contra esse tipo de policiais que devemos lutar! Esses dois oficiais não representam a sociedade. O capitão Davi e o coronel Luciano são uma vergonha, pessoas que não merecem vestir a farda da PM!'.

No terceiro vídeo 'Corrupção da PM me venceu, desistindo!!! Absurdo!', o vereador volta a citar o batalhão de Copacabana: 'Mesmo o responsável daqui confessando na frente dele que é bingo! E ele não vai entrar… por determinação do comandante do 19º, que já sabia há muito tempo que aqui era bingo”.

Para a magistrada, a análise se limitou a momentos em que o Gabriel Monteiro se refere ao coronel Luciano de Vasconcelos de forma direta. Além disso, segundo a juíza, há diversas insinuações na mesma direção ao longo dos três vídeos.

"Embora seja verdade que os vídeos não têm o impetrante (coronel Luciano) como único alvo, é certo que foi alvo de críticas individualizadas, mencionando seu nome, sobrenome e função, com acusações bastante claras".

O vereador afirma que irá recorrer da decisão.

Coronel Íbis

Essa já é segunda derrota que o vereador sofre na justiça. Isso porque no último dia 1º Gabriel também foi condenado a pagar 40 salários-minimos ao também coronel da Polícia Militar, Íbis Souza Pereira. Na ação o coronel processou o vereador por publicar um vídeo insinuando envolvimento de Íbis com traficantes de drogas do Complexo da Maré, no Rio.