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    Política

    STF suspende decisão de quebra de sigilo de Bolsonaro

    Publicado 22/11/2021 às 19:37 | Atualizado em 23/11/2021 às 7:46 | Autor: Enfoco
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    O Supremo Tribunal Federal  realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019. Na foto, oministro Alexandre de Moraes.
    O Supremo Tribunal Federal realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019. Na foto, oministro Alexandre de Moraes. |  Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Ministro Alexandre de Moraes foi o responsável pela suspensão. Foto: EBC

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. Moraes deferiu um mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a aprovação do requerimento da CPI, que ocorreu em outubro. A decisão divulgada nesta segunda-feira (22) foi assinada na última sexta-feira (19). 

    “Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, do Requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de parecer, no prazo de 15 dias. Publique-se”, decidiu o ministro. 

    Na decisão, Moraes também argumentou que a CPI extrapolou os limites investigatórios. 

    “O ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela comissão parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, concluiu. 

    No requerimento, a CPI solicitou ao Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente, além do pedido de suspensão de acesso às contas.

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