STF forma maioria e condena deputado Daniel Silveira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quarta-feira (20), pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), durante julgamento em Brasília. Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, primeiro a discutir a condenação do deputado.

Moraes defendeu pena de 8 anos e 9 meses de prisão, com início em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos do parlamentar, tornando inelegível pelo período da pena. O ministro também propôs pagamento de multa em R$ 212 mil. 

Em seguida, votou o ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) Kássio Nunes Marques, que optou por absolver o político. Na sequência votaram a favor da condenação do parlamentar: André Mendonça, que propôs uma pena de dois anos; Edson Fachin, que endossou o discurso de Moraes; Luis Roberto Barroso; Rosa Weber; Dias Toffoli; Carmen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes e Luiz Fux. 

Apesar da condenação, ainda cabe recurso à defesa de Silveira, que somente deverá voltar à prisão após apreciação da Câmara dos Deputados. 

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. 

Entre outras manifestações, o parlamentar teria defendido o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando promover uma “ruptura institucional”. Ele também teria incitado a população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.

Em 28 de abril de 2021, o Plenário recebeu, por unanimidade, a denúncia da PGR contra o deputado, ao considerar presentes os indícios de autoria e materialidade necessários para seu recebimento.

Medidas

Daniel Silveira foi preso em flagrante no ano passado por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas.

A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao STF, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário.

No dia seguinte ao referendo do Plenário, o deputado passou por audiência de custódia, na qual a PGR opinou pela manutenção da prisão.

Posteriormente, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares, com monitoramento eletrônico, em decisão referendada pelo Plenário. Silveira continua proibido de dar entrevistas, de acessar outros investigados nos INQs 4781 e 4828 (que apura atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.

Defesa

Nas suas alegações finais, a defesa do parlamentar defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e à prática de crimes contra a segurança nacional. Argumentou ainda que a PGR não comprovou suas afirmações.