SG: Câmara alega violação e vereadores têm mandatos em risco

Os vereadores Professor Josemar (Psol) e Romário Régis (PCdoB) estão com mandatos ameaçados na Câmara de São Gonçalo.

É que uma denúncia formal, apresentada pela Mesa Diretora, nesta quarta-feira (15), e enviada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, acusa a dupla de incitar o protesto com profissionais da educação, além de ter facilitado a entrada de pessoas em quantidade além do recomendado, na sessão plenária da última terça (14).

A queixa ocorre após a votação do plano de cargos e salários dos educadores, alvo de polêmica. A norma da Casa Legislativa estipula um limite máximo de 30 pessoas, por conta do contexto da Covid-19. Na ocasião, portanto, o número teria sido ultrapassado.

Com isso, a Câmara aponta que os parlamentares acusados teriam violado as normas do Código de Ética. A Mesa Diretora entendeu que a postura configura quebra de decoro parlamentar, algo que pode levar à cassação dos mandatos.

O Enfoco apurou que a denúncia ainda está em processo de análise. Josemar e Romário já foram notificados, mas terão possibilidade de apresentar ampla defesa. O processo formal ainda não foi instaurado.

Atualmente a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é representada por colegas da base do governo — tendo como presidente Cici Maldonado (PL) e vice-presidente e líder do governo na Casa, Alexandre Gomes (PV).

As normas teriam sido violadas após aprovação de proposta do governo Capitão Nelson, que institui alterações no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos educadores na terça. Foram 23 a favor a 4 contrários. A sanção ainda é aguardada. Os vereadores Glauber Poubel (PSD) e Priscilla Canedo (PT), estão entre os parlamentares que votaram contra o projeto.

Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), núcleo São Gonçalo, o PL desvaloriza a jornada profissional dos colaboradores. A Prefeitura, portanto, rebate a acusação e diz que não haverá redução salarial.

A nova medida já deve valer a partir de janeiro de 2022 e, conforme o município, garantirá a equiparação salarial de toda a categoria ao piso nacional.

Membro da Comissão de Educação, Josemar acusou 'inverdades' apresentadas na denúncia, que foi lida nesta quarta-feira (15), durante a última plenária do ano.

"O documento relata algumas inverdades sobre alguns fatos, e diz que eu utilizei o dedinho para as pessoas entrarem. Não vim para fazer amiguinho, mas para representar os profissionais de educação, que nunca tiveram voz, negros e negras, a população discriminada e todos aqueles que acreditam numa outra sociedade", disse.

Já Romário Régis disse apenas que se reuniu com as equipes jurídica e de segurança. Ele ainda não se pronunciou sobre a medida.