Sancionada lei em Niterói pelo fim do genocídio da juventude negra

Publicada às 16h52. Atualizada às 17h27.

O dia 18 de maio será lembrado em Niterói como 'Dia Municipal de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra – João Pedro Mattos'. A data faz referência ao assassinato de João Pedro, de 14 anos, morto dentro de casa durante uma operação policial na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, em maio de 2020. É o que determina a lei, sancionada pelo prefeito Axel Grael (PDT) e publicada nesta quarta-feira (14).

Segundo o texto, que teve como autor o vereador afastado Paulo Eduardo Gomes (Psol), a data deverá contar ainda com a realização de campanhas educativas e demais iniciativas voltadas à estimulação do debate sobre racismo, encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica.

Morte

João Pedro foi morto no dia 18 de maio de 2020, durante operação conjunta entre as polícias Federal e Civil, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. O principal alvo dos policiais, o traficante Ricardo Severo, o Faustão, não foi localizado durante a ação conjunta, e segue livre no Complexo do Salgueiro.

Em junho, as investigações concluíram que os disparos que atingiram o adolescente partiram de três policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Os agentes, lotados na elite da Polícia Civil, foram indiciados pelo crime de homicídio doloso.

Niterói ganha Núcleo de Atendimento a Vítimas de Racismo

Niterói também passa a contar com o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Racismo criado a partir de um Acordo de Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira (14) entre a Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), e a Universidade Federal Fluminense, por meio do Programa de Educação sobre o Negro da Sociedade Brasileira (Penesb). O Núcleo integra o Centro de Cidadania, equipamento voltado ao atendimento e acompanhamento de vítimas de violações de direitos.

O secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, reforçou que racismo é crime e precisa ser combatido.

"A criação do Núcleo oferece um espaço qualificado de atendimento, acolhimento e orientação para qualquer pessoa que for vítima de racismo. Uma equipe técnica, formada em parceria com a UFF, está, a partir de hoje, à disposição dos cidadãos”, disse o secretário.

A professora Márcia Pessanha, que coordena o Penesb da UFF com a também professora Yolanda Oliveira, destacou que o racismo está impregnado na sociedade e precisa de ações concretas para a garantia dos direitos.

"A criação deste núcleo é um marco para a cidade de Niterói. O espaço busca combater o racismo, tão impregnado em nossa sociedade, e atender vítimas de violência e outras violações dos direitos humanos. Também vamos fornecer cursos com essa parceria. Estamos unidos para melhoria da sociedade e inclusão de todos. Niterói está sendo pioneira na implantação desses núcleos que visam reduzir toda espécie de discriminação para que a cidade possa crescer com direitos humanos assegurados", frisou a professora.

Racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto na Lei 7.716/89. Qualquer pessoa que sofrer racismo, pode procurar o Núcleo que faz parte do Centro de Cidadania (Cecid), localizado na Rua Cônsul Francisco Cruz, 49 ou enviar mensagem pelo Zap da Cidadania (21) 96992-9577.

Também estiveram presentes na cerimônia Rafael Adônis, subsecretário de Direitos Humanos, Glória Anselmo, subsecretária de Igualdade Racial, Lara Bernardo, coordenadora dos Núcleos do Centro de Cidadania, Luciana Barros, assistente social da SMDH, Renan Dutra, advogado do Núcleo de Vítima de Racismo e Iolanda Oliveira, fundadora do Penesb/UFF.