Política

Projetos orçamentários podem ser votados nesta terça

Publicado 09/03/2020 às 9:29 | Autor: Plantão Enfoco

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro, disse estar confiante na aprovação dos projetos que sacramentaria o acordo entre governo e Congresso. Foto: Roque de Sá - Agência Senado

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Casto (MDB-PI), disse estar confiante na aprovação, já nesta terça-feira (10), dos três projetos de lei que fazem parte do acordo entre Parlamento e Executivo sobre o controle de verbas orçamentárias.

O senador pretende levar os textos ao Plenário da CMO logo após uma reunião de líderes, para encaminhá-los em seguida à análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, já agendada para 14h do dia 10.

"Sempre é próprio da democracia que haja alguém que discorde de alguma coisa. Eu posso dizer que há um sentimento difuso para a aprovação aqui no Congresso dessas matérias o mais rapidamente possível", avaliou.

Marcelo Castro lembou que dois dos projetos modificam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para os quais foi designado o deputado Cacá Leão (PP-BA) como relator.

O terceiro altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) e terá a relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O prazo para apresentação de emendas encerrou nesta sexta-feira (6).

Polêmica

A disputa entre Legislativo e Executivo começou no fim do ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou o controle do Legislativo sobre cerca de R$ 30 bilhões, aumentando, consequentemente, o poder dos parlamentares sobre os gastos públicos.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo, e os parlamentares mantiveram o veto após acordo que culminou no envio, pelo presidente da República, de três projetos de lei (PLNs 2/2019, 3/2019 e 4/2019) com o objetivo de regulamentar o assunto em 2020.

"Na prática o que o correu? Antes, o nosso orçamento era apenas autorizativo. O governo mandava a proposta orçamentária para o Congresso, que aprovava com algumas emendas. O presidente da República sancionava e poderia executar ou não. Era apenas autorizativo e isso trazia uma dependência muito grande do Poder Legislativo e em relação ao Executivo. Agora, o Legislativo vem se empoderando gradativamente: primeiro pela impositividade das emendas individuais dos deputados e senadores, depois pela impositividade das emendas de bancada e agora pelas emendas de relator", explicou Marcelo Castro.

Segundo o senador, trata-se de um processo de aprendizagem que vai resultar, no futuro, num orçamento todo impositivo e não autorizativo, a exemplo do que ocorre em outras democracias consolidadas do mundo.

"Caminhamos para isso. O que precisamos é ter cuidado e sermos prudentes e comedidos. Fazer esse caminhar a quarto mãos — as mãos do Legislativo e as mãos do Executivo — para que um poder não sinta que está sendo subjugado pelo outro. Essa sensibilidade nós precisamos ter. O que nós queremos é fazer um orçamento que possa ser executado e que venha em benefício do nosso país", avaliou o senador.

Os projetos a serem votados na CMO e depois no Congresso
Projeto	Deputado relator	Objetivo
PLN 2/2020	Cacá Leão	Muda a LDO a fim de regulamentar a execução de emendas impositivas, inserindo critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada.
PLN 3/2020	Domingos Neto	Altera a LOA para transformar R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral do Orçamento em gastos discricionários do Executivo, ou seja, não obrigatórios.
PLN 4/2020	Cacá Leão	Determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente sejam ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar a dotação original proposta pelo Executivo, e apenas em relação ao montante que foi acrescido.