Projetos de lei minimizam prejuízos na educação por causa da pandemia

A suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus já comprometeu o ano letivo de milhões de estudantes. O que é fonte de ansiedade para alunos, professores e para as famílias em geral. A viabilidade de reposição das aulas também gera preocupação e insegurança aos gestores educacionais quanto à situação jurídica e as providências a tomar.

Projetos de lei apresentados por senadores têm objetivo de minimizar os prejuízos para a educação enquanto durar a crise na saúde pública e seus efeitos sociais e econômicos.  

Uma das propostas é da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera as diretrizes e bases da educação nacional para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de ensino a distância (PL 1.202/2020).

Embora esses períodos possam ser curtos — o que favorece a reposição das aulas presenciais —, de acordo com a senadora é preciso buscar soluções específicas na perspectiva ou efetiva persistência do estado extraordinário.

“A situação inaudita ocasionada pelo surto da Covid-19 abre nossos olhos para a necessidade de buscar medidas que deem amparo legal para as novas condições originadas no âmbito de diversos setores e atividades sociais”, justificou Rose de Freitas.

Pelo texto, os conteúdos curriculares prescritos devem ser integralmente cumpridos, assim como devem ser adotadas medidas de avaliação da aprendizagem. Além disso, os períodos de aulas por meio da educação a distância poderão ser incluídos na contagem da carga horária e dos dias letivos.

Prorrogação automática

Para atender a todos os estudantes, entretanto, é preciso assegurar condições de igualdade no acesso ao ensino a distância. Para a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), esse é o principal obstáculo enfrentado pelo setor da educação durante a crise.

Ela entende que a situação pode acabar excluindo alunos, com prejuízos para a aprendizagem. A proposta da parlamentar é a prorrogação automática das atividades escolares para ingresso às universidades em caso de calamidade pública.

"Principalmente em relação ao Enem, já que os estudantes estão sem aulas e ainda sem previsão para o retorno. Muitos estados e municípios brasileiros não têm acesso à internet para as videoaulas da educação a distância. Nesse caso é justificável, por causa da pandemia, o adiamento das provas para um segundo momento. E aí, sim, essa discussão se daria de acordo com o andamento da Covid-19 no país", explicou Daniella.

O projeto (PL 1.277/2020) prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.

Pela proposta, a prorrogação seguirá até que estejam concluídos os respectivos anos letivos nas instituições de ensino público e privado.

Enem

Daniella Ribeiro ainda fez críticas ao calendário estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020.

O cronograma previsto nos editais é de que as inscrições estarão abertas no período de 11 a 22 de maio. A aplicação das provas digitais está marcada para os dias 11 e 18 de outubro, e as provas tradicionais (impressas) para os dias 1º e 8 de novembro.

“Ao nosso ver, a realização do ENEM 2020 digital confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos, principalmente se voltarmos nossas atenções às condições operacionais tão díspares entre alunos das instituições de ensino da rede pública em relação às oferecidas pela iniciativa privada”, observou.