Projeto antecipa restituição do Imposto de Renda

Contribuintes pessoas físicas poderão receber a restituição devida do Imposto de Renda (IR) deste ano em até 15 dias depois do envio da declaração. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como forma de reduzir o impacto econômico negativo da crise do coronavírus.

Em projeto de lei apresentado por ele (PL 802/2020), limitado à declaração de IR de 2020 (relativa ao ano-calendário 2019), Randolfe chama a atenção para o esforço internacional de combate à pandemia, situação que, na avaliação dele, vai agravar a crise econômica que o Brasil enfrenta há anos.

O senador citou a série de medidas do governo em apoio às empresas em dificuldades, como o adiamento no pagamento de tributos e o acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Os trabalhadores já começam a sofrer as consequências da paralisação da economia e a consequente falta de recursos para suprir suas necessidades imediatas, e mais, com a expectativa de que tudo vai piorar em curto espaço de tempo. Por isso, são necessárias medidas de impacto imediato”, argumenta.

Segundo o senador, por tratar-se de antecipação, a restituição automática não gera custo adicional ao governo. No entanto, conforme ressalva o texto do projeto de lei, a restituição não tirará da Receita Federal o direito de exigir a devolução de valores indevidos.