Presidente da CCJ alega ameaças por sabatina de indicado para o STF

Aumentam as pressões no Senado para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a data da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O colegiado da CCJ deve sabatinar os indicados e Alcolumbre poderia ter marcado a data há meses, porém ela ainda não foi agendada e segue sem previsão. O senador não justifica publicamente a demora, apenas se vale da prerrogativa de presidente da CCJ e responsável pela pauta de votações da comissão.

Em nota divulgada nesta quarta (13), Alcolumbre disse ter sofrido ameaças e acusações de intolerância religiosa. “Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”.

Reclamações

Praticamente em todas as últimas sessões do Senado parlamentares pedem a palavra para reclamar da demora na realização da sabatina do ex-ministro tido como “terrivelmente evangélico” por Bolsonaro e que, portanto, agradaria a bancada evangélica do Congresso. Nem todos os que reclamam compartilham publicamente da mesma religião de Mendonça, mas acreditam que seu nome, agradando ou não a maioria, deva ser votado na comissão, seja para aprovar, seja para rejeitar.

“A Comissão mais importante da Casa vem sendo utilizada para algum tipo de manobra personalista por parte do senador Davi Alcolumbre. É preciso que ocorra uma reação por parte da presidência [do Senado] para que se restabeleça o andamento ordinário dos fatos, que o indicado pelo Presidente da República seja sabatinado, se verifique se ele tem ou não os requisitos constitucionais para a ocupação do cargo”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na Ordem do Dia desta quarta-feira.

Outro que se manifestou foi Álvaro Dias (Podemos-PR). “Nós consideramos descabido esse impasse. A instituição está acima da prerrogativa de qualquer senador da República, mesmo ele ocupando função relevante. Qual é a razão dessa protelação? Convencer o indicado a desistir da sua indicação, a abdicar da sua indicação? Isso é evidente que não ocorrerá. Convencer o presidente da República a substituí-lo? Também, da mesma forma, sabe-se que isso não ocorrerá”.

Decisão do STF

Alcolumbre afirma agir dentro da legalidade e da prerrogativa da função e lembrou decisão recente do STF. No início da semana, o ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, negou pedido de senadores para que o próprio magistrado marcasse a sabatina. Em sua decisão, Lewandowski afirmou que a competência é do Congresso.

O presidente da CCJ, e ex-presidente do Senado, também negou ter atuado na troca de favores políticos alguma vez enquanto parlamentar. “Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal”.

Sem explicar a razão da demora, afirmou apenas que a prioridade do Legislativo “deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”. E encerrou a nota rechaçando quaisquer tentativas de ameaça e intimidação. “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.

Agência Brasil