Crime eleitoral
Presidente da Câmara de Vereadores de SG tem mandato cassado
Sentença se refere a candidaturas femininas 'laranjas' do MDB
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu cassar a chapa de vereadores do MDB em São Gonçalo por fraude nas eleições de 2020. Entre os políticos atingidos estão Alecio Breda Dias, o Lecinho, atual presidente do Poder Legislativo municipal, e seus suplentes, o ex-vereador Thiago da Marmoraria, Hugo Corrêa e Alberto Grillo. O TRE afirmou que a decisão não tem efeito imediato e que cabe recurso.
A sentença foi decidida após investigação sobre candidaturas de "laranjas" para burlar a obrigatoriedade sobre a cota de gênero do partido, nas eleições municipais de 2020. O MDB teve 28 candidatos homens e 13 mulheres e, pelo menos, uma delas foi considerada "laranja".
Em um trecho da sentença, o magistrado afirma que a candidata Sônia Regina de Souza Nogueira atuou como uma candidatura fictícia, na qual não obteve nenhum voto, apesar de ter ido votar, ou seja, nem ela votou na sua própria candidatura. Com isso, a Justiça configurou como fraude, afirmando que a ação teve anuência do dirigente partidário, sendo beneficiado.
Outro fator que levantou suspeita é que Sônia também não participou de nenhuma reunião partidária, como convenções e plenárias. Além disso, ela não realizou nenhum gasto em sua campanha, como "santinhos" e afins.
A história ficou ainda mais confusa após Sônia afirmar à Justiça Eleitoral que pediu votos a amigos e familiares para sua campanha, mas que não os recebeu pois contraiu covid-19 e, com isso, o partido a informou que ela não seria mais candidata.
A Justiça entendeu, no entanto, que ela agiu com total falta de comprometimento com a disputa eleitoral, principalmente por não ter feito comunicação ao partido ou à Justiça Eleitoral.
Logo, a decisão da Justiça declarou as inelegibilidades de todos os envolvidos por oito anos, contados a partir das eleições de 2020, além da cassação dos mandatos.
Lecinho disse, em nota, que vai recorrer da decisão. "Respeito a decisão do magistrado, mas alguns pontos não foram abordados na sentença, motivo pelo qual os iremos apresentar todos os recursos, de modo que a verdade real apareça. Tenho muita tranquilidade com o resultado desse processo".
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