Prefeitura de Niterói quer mais uma Secretaria

Um projeto de lei que cria mais uma Secretaria Municipal em Niterói, voltada para política de drogas, está circulando na Câmara de Vereadores desde a última sessão nesta quinta-feira (25). A Mensagem enviada pelo Executivo foi lida em Plenária. A Casa solicitou a tramitação em caráter de urgência, mas ainda precisa ser votada pelos vereadores.

De acordo com o Projeto de Lei, a criação de mais uma Secretaria se faz “absolutamente relevante, vez que a criminalidade e os problemas de saúde pública decorrente devem ser tratados com olhar especial pelo Poder Público”.

A Prefeitura de Niterói defende que com a criação da Secretaria será possível executar ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de drogas, visando a redução de danos provocados pelo consumo abusivo e a proteção à vida.

“Ressalvo que a criação da Secretaria prevê a humanização, igualdade de condições, justiça social e a valorização da diversidade em todas as rotinas de abordagem, atendimento e encaminhamento; promoção de oportunidade de inserção produtiva, fundamentadas em diagnósticos daqueles que façam uso abusivo de álcool e outras drogas e estejam em situação de vulnerabilidade e risco social”, cita o projeto.

Segundo o presidente da Comissão de Saúde, da Câmara Municipal de Niterói, a Coordenação de Saúde Mental já é o órgão que orienta e coordena o planejamento da rede de atenção psicossocial, integrando as ações da Saúde Mental com outros setores da Secretaria de Saúde e outros órgãos. O órgão coordena inclusive o único Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas da cidade, localizado no Fonseca.

De acordo com o presidente da comissão, Paulo Eduardo Gomes (Psol), dependência química é essencialmente uma questão de saúde pública. É fundamental que as políticas públicas que contemplem a prevenção e o tratamento da dependência, que orienta inclusive os familiares do dependente, mantenham-se subjugadas à Secretaria de Saúde e que se amplie a lógica humanitária.

De acordo com ele, "A rede de saúde mental já existe e tal qual está já é deficiente. Esta rede precisa ser ampliada e estruturada com a realização de concurso público. É isso que defendemos. Criar outra estrutura dentro do governo é algo que inclusive iria na contramão das orientações históricas do Sistema Único de Saúde, representando ainda mais um gasto para o município.".

Já o presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, vereador Renato Cariello (PDT), defendo o projeto.

“Talvez a Secretaria de Assistência Social não tenha uma ferramenta completa para integrar, articular e minimizar a questão da dependência química. Essa pasta que pode atuar de forma mais setorial e dar um trato pontual nesse problema”, afirmou.

O vereador afirmou ainda que apesar de ser a favor da criação, precisou faltar à sessão por motivos familiares e que ainda não teve tempo de estudar a mensagem e seus impactos financeiros como deveria.

Atualmente a Prefeitura de Niterói conta com 21 Secretarias, além de coordenadorias, administrações regionais e autarquias. Procurada, a Prefeitura ainda não respondeu o porquê do caráter de urgência na tramitação do projeto de lei para criação de mais uma pasta e se foi realizado algum estudo que tenha comprovado o aumento de usuários de drogas na cidade a ponto de necessitar de uma Secretaria voltada para o tema.