Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado em Niterói

A Prefeitura de Niterói apresenta, nesta quinta-feira (16), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em audiência pública, na Câmara de Vereadores, às 19 horas. O PMSB tem o objetivo de estabelecer metas de curto, médio e longo prazos, visando as melhorias no atendimento dos serviços de saneamento básico e, principalmente, garantir a universalização do acesso de toda a população aos serviços que são essenciais à adequada qualidade de vida e saúde pública.

Com quatro frentes de atuação – abastecimento de água, coleta de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem – o plano dará ênfase, sobretudo, às considerações sobre drenagem dos rios, valões e lagoas da cidade. A ideia é, neste primeiro momento, cadastrar toda a área do primeiro distrito – Centro, Zona Sul e Zona Norte da cidade.  

A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), Dayse Monassa, enfatiza que Niterói já conta com políticas bem estabelecidas de distribuição de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo.

“Temos 100% da cidade com abastecimento de água potável. Estamos próximos de atingir a universalização do esgotamento sanitário e somos a primeira cidade no Estado e a segunda melhor cidade do país em gestão de resíduos sólidos, e agora estamos com maior foco na drenagem urbana", analisa a secretária.   

O PMSB traz o resultado do diagnóstico realizado pela empresa Ampla Assessoria e Planejamento, que mapeou a cidade com o objetivo de estabelecer os critérios e investimentos que deverão ser aplicados no município, para a implantação, já em 2020. Para isso, a equipe técnica da empresa realizou visitas técnicas em todas as unidades operacionais dos sistemas de saneamento básico.

Dayse Monassa explica, ainda, que as visitas técnicas tiveram como objetivo conhecer as instalações e o modo de operação dos sistemas no Município, visando subsidiar um diagnóstico técnico da situação atual dos serviços e do nível de atendimento à população.

“E, também, verificar as necessidades, visando à universalização e a melhoria na prestação dos serviços de saneamento, além de garantir que a cidade esteja apta a atender aos demais princípios estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico, uma vez que o plano é uma imposição da Lei Federal n° 11.445/07, que estabelece que o município, como titular dos serviços de saneamento básico, deve elaborar o seu planejamento”, acrescenta Dayse.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Eurico Toledo, enfatiza que o PMSB de Niterói tem horizonte de 20 anos, iniciando em 2020 até o ano de 2040, e que de acordo com o Decreto Federal n° 7.217/10, a revisão deve ocorrer no prazo máximo de 4 anos.

“Nos últimos anos, Niterói vem investindo e implementando ações para que a cidade siga cada vez mais o caminho da sustentabilidade. Criamos seis unidades de conservação, plantamos mais de 70 mil árvores”, afirma Toledo. “Os órgãos públicos fizeram um pacto pelo saneamento, que inclui os Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e os municípios. Isso consiste em um conjunto de ações em curso ou a serem estruturadas para atingir metas intermediárias preconizadas pela Lei Nacional de Saneamento, e os município devem se adequar e trabalhar para isso. Niterói atrelou o pacto do saneamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável e está com grandes avanços nesta área”, completa.

Eurico Toledo destaca, ainda, que a Prefeitura de Niterói tem hoje os melhores índices de saneamento básico do Estado do Rio e caminha rumo à universalização. A cidade conquistou, por dois anos seguidos, expressivos resultados no ranking da Universalização do Saneamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que colocou Niterói como o único município do Estado, de grande porte, rumo à universalização do saneamento. A cidade obteve pontuação máxima em quatro dos cinco quesitos avaliados. Na edição de 2018, Niterói também apareceu em primeiro lugar no Estado.

O ranking Abes é um instrumento de avaliação do setor no Brasil. A ferramenta apresenta o percentual da população das cidades brasileiras com acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, além de aferir o quanto de esgoto recebe tratamento e se os resíduos sólidos recebem destinação adequada. Assim, permite identificar o quão próximo os municípios estão da universalização do saneamento.

Em 2019, o ranking reuniu 1.868 municípios, representando 68% da população do país e mais de 33% dos municípios brasileiros que forneceram ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento as informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores utilizados no estudo. As 27 capitais brasileiras estão presentes no levantamento.