Pela primeira vez na história do Rio um governador sofre impeachment

Publicada às 16h58. Atualizada às 19h52.

Por Cícero Borges, Ezequiel Manhães e Lislane Rottas

Wilson Witzel está fora da função de governador do Estado do Rio. Por maioria, o colegiado do Tribunal Especial Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, decidiu, na tarde desta sexta (30), pelo afastamento em definitivo do cargo pelo agora ex-governador do Rio de Janeiro. Ele foi condenado por crime de responsabilidade.

O julgamento foi encerrado com a proclamação do resultado pelo presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Misto, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira: "Wilson Witzel foi condenado no processo de impeachment e afastado das funções públicas por cinco anos", disse.

Com a decisão, Witzel passa ser o primeiro governador da história do estado a ter o mandato interrompido. Ele foi afastado da função em agosto de 2020, em meio a escândalos de desvios de verbas nas contratações das organizações sociais que geriam unidades de saúde e hospitais de campanha durante a pandemia da Covid-19.

O ex-juiz federal não esteve presente na sessão final, onde seus advogados tentaram, sem sucesso, convencer a acusação de que ele não tinha participação nas chamadas "caixinhas da propina" na área de saúde durante sua gestão.

Em rede social, antes mesmo da decisão final, Witzel se indignou e disse que o processo de impeachment "está ignorando a jurisprudência dos tribunais superiores". Também atrelou a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos e afirmou que a decisão pelo seu afastamento definitivo do Governo do Estado é uma "mácula" para a democracia brasileira.

Polêmica

Pela web, o deputado Flavio Serafini (Psol) fez um questionamento ácido ao ex-governador, logo após a confirmação do impeachment. "E aí, Witzel? Bandido bom é bandido morto?". Já Wilson Witzel retrucou e disse que o colega "não consegue entender" que ele foi cassado "por combater a corrupção".

Próximos passos

A presidência do Tribunal Especial Misto solicitará a todos os seus membros que tomaram parte no julgamento que assinem o acórdão e determinará sua publicação do Diário Oficial e no Diário da Justiça Eletrônico.

Do acórdão e respectiva ata de julgamento, serão intimadas as partes, dando-se conhecimento de seu teor à autoridade que assumirá o Governo do Estado.

Antes disso, foi feita nova consulta aos membros do Tribunal Misto sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado perde os direitos políticos. Esta decisão também foi tomada por 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do Tribunal.

O rito do processo de impeachment está regulado essencialmente pela Lei 1.079/1950, que define o procedimento a ser seguido em relação às medidas de impedimento de presidentes da República e de ministros de Estado, assim como de governadores e secretários de Estado.

Para constituir o rito aprovado pelo TEM, foram analisados o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o regimento interno do Tribunal de Justiça de Roraima, entre outros documentos.

A votação

O autor da ação contra Witzel na Alerj, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), lembrou dos cargos de Witzel, como ex-juiz e militar da Marinha. Em sua explanação o deputado afirmou que Witzel cometeu crime de responsabilidade com agravantes: ser conhecedor profundo das leis e ter atentado contra a administração, além de agir de modo incompatível com a dignidade e honra do cargo  

A defesa de  Wilson Witzel disse que "não houve qualquer motivação política ou pessoal do governador na contratação das OS. Ela foi ancorada em princípios éticos e jurídicos".

Em seguida, durante votação, os membros do TEM rejeitaram a alegação da defesa do ex-governador de anular o processo. O deputado estadual e relator do processo, Waldeck Carneiro (PT), leu trechos de seu parecer final sobre o embasamento de sua decisão e proferiu seu voto a favor do afastamento. Ele também votou pela perda dos direitos políticos de Witzel por cinco anos.

"Não é cabível falar em afronta em princípio do contraditório, também não cabe questionamento ao amplo direito de defesa do réu. O distanciamento, omissão ou negligência do governador Witzel foram a senha para que empresários agissem ao arrepio da moralidade do poder público. Impunha-se ao réu a adoção de padrões éticos", finalizou Waldeck.

O segundo a votar foi o desembargador José Carlos Maldonado. Ele também votou pelo impeachment de Wilson Witzel.

"Com todas as nuances, vilipendiaram a ética, moral e princípios da boa administração pública. O que pautou foi o descaso e a sordidez, atingindo os cidadãos fluminenses. Não foram 100 respiradores superfaturados, mas o desvio dos valores correspondentes à edificação dos hospitais de campanha. Fruto da ganância, sem importar filas, pessoas e a luta contra a morte nas enfermarias", afirmou o desembargador.

O deputado Carlos Macedo (REP) também votou favoravelmente pelo impeachment. "Teve atuação comissiva. Concluo na análise dos fatos que abarcam as práticas do crime de responsabilidade", disse.

Já o desembargador Fernando Foch concordou com a condenação de Witzel, destacando que o princípio da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência é o primeiro a ser observado pela administração pública e que, segundo ele, requer rigorosa compostura jurídica.

Para Foch, os fatos e testemunhos do processo permitem que se conclua “com absoluta segurança que a Alta Administração do Rio de Janeiro se deixou envolver em verdadeiras quadrilhas que tomaram de assalto a coisa pública”.

O deputado Chico Machado (PSD) também votou pelo impeachment de Wilson Witzel.

A desembargadora Teresa Andrade Castro Neves votou pela condenação de Witzel. Para ela, o governador afastado agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de tão relevante cargo público. “Entendo que o governo tem ciência inequívoca de que houve contratações ilegais", continua.

O deputado Alexandre Freitas (Novo) votou pelo afastamento imediato de Wilson Wizel.

Com os sete votos, já houve quórum para o impeachment.

A desembargadora Inês da Trindade também votou pela condenação de Witzel, destacando que o denunciado teve suas garantias constitucionais preservadas e que o processo de impeachment, por mais que cause instabilidade político-econômica, é um instrumento de combate à corrupção. “É traumático, ainda mais para o Rio de Janeiro, que nos últimos anos teve gestões marcadas pela corrupção”, afirmou.

A última parlamentar a votar foi a deputada Dani Monteiro (Psol). Ela se posicionou a favor do impeachment de Wilson Witzel.

"Hoje é um dia grave e histórico para o Estado do Rio de Janeiro. Quando da abertura do processo de impeachment, na Alerj, 17 mil vidas tinham sido perdidas pela Covid. Passados sete meses, somam-se mais de 43 mil mortos. É lamentável o tribunal julgar o impeachment de um governador, quando os esforços estatais deveriam ser para salvar vidas. As atitudes do eleito são contrárias ao interesse público. É notório o quanto a população do Estado foi lesada", declarou em seu voto.