Orçamento de Niterói para 2020 ganha 260 emendas

Foi prorrogado até a próxima segunda-feira (2), o prazo para apresentação de emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020 de Niterói, anteriormente previsto para está sexta-feira (29). Até o momento, já foram preteridas 259 ações, sendo a maioria delas aditivas. A terceira e última discussão pública sobre o assunto foi realizada junto à população em audiência no Plenário da Câmara dos Vereadores, na noite desta quinta-feira (28).

A sessão teve como objetivo discutir o direcionamento orçamentário para o ano que vem, estimado em R$ 3,6 bilhões — cerca de 12,2% a mais que este ano. Do lado legislativo, acompanharam a discussão, os vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Betinho (SD). Já para representar o Executivo, estiveram presentes Marcelo Zander e Marcelo Bandeira, da Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle.

De acordo com os parlamentares, o trâmite a seguir é a apreciação das emendas por parte do Executivo, a fim de serem incorporadas ao Orçamento. A votação final da LOA ainda não tem data marcada, porém pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto das Cidades, deverá acontecer antes do recesso da Câmara, programado para 15 de dezembro. Extraoficialmente, os parlamentares acreditam que seja realizada na segunda semana do próximo mês.

Na audiência, foram apresentados os números que serão destinados para cada pasta. As áreas de Saúde e Educação continuam com a maior cota do orçamento, de R$ 593,9 milhões e R$ 500,2 milhões, respectivamente. O aumento médio para estas áreas foi de 11,2%. Já para a Segurança Pública, a Prefeitura de Niterói reservou R$ 146,4 milhões, o que representa o sexto ano consecutivo de aumento nos investimentos para a área.

Essas foram umas das pastas mais discutidas pelos cidadãos durante a audiência. Para o empresário Marcos Damásio, a projeção do orçamento para o ano que vem não representa as reais necessidades da cidade. "Esta Casa vai deixar mais uma vez esses valores passarem? Estou envergonhado", disse o cidadão.

Uma das propostas discutidas foi uma emenda que diminui de 30 para 10% o poder de remanejamento do orçamento aprovado. Essa possibilidade de alteração permite que adições aprovadas não sejam cumpridas pelo Executivo.