Niterói e SG podem perder cadeiras na Alerj

A Justiça autorizou que Marcus Vinícius Neskau (PTB), preso pela operação Furna da Onça e substituído pelo deputado estadual Paulo Bagueira (Solidariedade), volte para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão do desembargador Rogério de Oliveira Souza foi publicada nesta terça-feira (3) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A sentença libera, ainda, o retorno de Luiz Martins (PDT) para a Alerj — afastado nas mesmas condições de Neskau e substituído pelo deputado estadual Sérgio Fernandes, também filiado ao PDT.

Bagueira assumiu como suplente de Neskau em setembro de 2019. Para migrar para a Alerj, Bagueira se licenciou da presidência da Câmara Municipal de Niterói.

Para permanecer na Alerj, Bagueira aposta na cassação do mandato de Neskau e na atuação da Procuradoria da Casa.

"Existe um procedimento que está na Mesa Diretora, que é para cassação do mandato do deputado. Acredito que a Alerj vai tomar as providências necessárias" afirmou Bagueira.

O deputado de Niterói foi escolhido para concorrer a vice-prefeito na chapa de Axel Grael (PDT) pelas eleições municipais. Neskau, por sua vez, atua pela Região Serrana.

Furna da Onça

Neskau foi preso na Furna da Onça em novembro de 2018, logo após as eleições gerais, sob acusação de corrupção. Outros nove deputados foram presos preventivamente.

A operação, conduzida pela Polícia Federal (PF), investigou um 'mensalinho' na Alerj que seria operado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Dos dez presos pelo esquema, cinco se reelegeram, mas não chegaram a tomar posse em fevereiro por liminar do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

São eles o próprio Marcus Vinícius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante), André Corrêa (Democratas) e Luiz Martins (PDT).

Alerj solta presos

O impasse entre tomar posse ou não durou até outubro, quando a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabia à Alerj soltar ou manter presos os políticos.

Por 39 a 25 votos, a Alerj decidiu soltar o grupo, mas com a condição de que fossem impedidos de assumirem o cargo de deputados estaduais. Na época, os suplentes já haviam sido convocados, como é o caso de Bagueira, que votou a favor da soltura.

"A Alerj tinha determinado naquele momento que pudesse soltar, mas que não assumisse o mandato. Foi inclusive o motivo que me levou a votar, acreditar que os deputados não voltariam por uma questão de respeito à sociedade e ao contribuinte", comentou o político niteroiense.

A reviravolta

Os deputados foram liberados de Bangu 8 ainda em outubro, após a votação na Alerj - com exceção de Chiquinho da Mangueira, que já estava em prisão domiciliar. Eles são réus no processo da Furna da Onça, que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF-2).

Apesar do acordo, neste ano o grupo passou a contestar o afastamento na Justiça.

Em fevereiro, uma decisão do desembargador Rogério de Oliveira Souza, o mesmo que liberou Neskau, assegurou o direito ao mandato de dois parlamentares: Chiquinho da Mangueira, que foi substituído pelo suplente Sérgio Louback (PSC); e Marcos Abrahão, que tem Capitão Nelson (Avante) como suplente.

Este segundo caso afeta São Gonçalo, onde Capitão Nelson é pré-candidato a prefeito e vereador licenciado. O parlamentar gonçalense entrou em recurso contra a decisão do desembargador.

Como reação a primeira decisão, Neskau e Luiz Martins acionaram a Justiça pedindo condução aos cargos. Dos reeleitos, apenas André Corrêa ainda não tentou recuperar o mandato.

Diante do desacordo, a Alerj retirou da gaveta um processo de cassação dos cinco. A Corregedoria da Casa entregou, antes do recesso de Carnaval, um parecer recomendando o afastamento do grupo por quebra de decoro.

A Mesa Diretora está avaliando o parecer antes de levá-lo para o Conselho de Ética, e depois ao plenário. A Alerj defende, ainda, que há decisão anterior do TJRJ suspendendo a posse que impede a recondução ao cargo.

A Procuradoria da Alerj recorreu da primeira decisão do desembargador, mas ainda não informou se vai recorrer da segunda, que liberou Neskau.