MP pede afastamento de Washington Reis da Secretaria de Transportes

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu e a Justiça acolheu, na última quinta-feira (12), o pedido de afastamento do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), do cargo de secretário estadual de Transportes. De acordo com portal 'G1', a titular da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, deu cinco dias para que o Governo do Estado se pronuncie sobre a nomeação.

Ainda de acordo com a reportagem do 'G1', a representação do MP destaca que a lei federal afirma que são inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A Constituição do Estado do Rio diz que é vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de secretário de Estado, subsecretário, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, entre outros.

O pedido do MP faz parte ainda de uma ação civil pública que argumenta que o ex-prefeito de Caxias foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) com base em condenação por órgão colegiado pela prática de crimes ambientais. Reis foi um dos principais articuladores da campanha de Castro, chegando até ser candidato a vice na chapa do governador inicialmente. Reis acabou renunciando a candidatura após decisão unânime do TRE-RJ pelo indeferimento do registro. Thiago Pampolha foi o substituto na vaga.

O site ENFOCO entrou em contato com Governo do Estado, que respondeu: "O Governo do Estado foi intimado e se manifestará no prazo dado pela Justiça".