MP libera R$ 639 milhões para Presidência da República e ministérios

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma medida provisória que libera R$ 639 milhões para a Presidência da República e os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A MP 942/2020, publicada na quinta-feira (2), abre crédito extraordinário para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 

A medida destina R$ 54,8 milhões para a Presidência de República, sendo que R$ 2,8 milhões são para Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

O Ministério da Educação (MEC) vai receber R$ 339,4 milhões. Deste valor, R$ 84,8 milhões são para administração direta e R$ 70 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública que presta serviços de assistência à saúde através de hospitais universitários. 

Os outros R$ 185,5 milhões restantes serão divididos entre 33 universidades federais de 19 estados e do Distrito Federal, com valores diferentes para cada uma. A  maior verba, de R$ 64,2 milhões, vai para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divididos entre a universidade e o complexo hospitalar e de saúde. Já a menor vai para a Universidade Federal do Acre (UFAC), no valor de R$ 30 mil.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai receber crédito de R$ 199,8 milhões. Deste valor, R$ 2 milhões são para a administração direta, R$ 24 milhões para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e R$ 10,8 milhões para a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Além disso, R$ 49,9 milhões vão para o Fundo Penitenciário Nacional e R$ 113 milhões para serem usados no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Ainda de acordo com a medida, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai ter R$ 45 milhões disponíveis para usar em sua administração direta. 

Cancelamento

A medida provisória também cancela a destinação de créditos para o Ministério da Educação. Entre eles, verbas para a administração direta e a Fundação Universidade do Rio de Janeiro. Também corta verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Ebserh, que iria destinar R$ 38,1 milhões para a reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais.