MP acusa propina de R$ 25 milhões para Rosinha e Garotinho

O montante recebido em propina pelos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho pode chegar a R$ 25 milhões, avalia o Ministério Público do Rio (MPRJ). O valor teria sido dispendido pela empreiteira Odebrecht para abocanhar contratos de 9,6 mil apartamentos populares em Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense. O valor da propina foi estimado pelos promotores com base em provas testemunhais e registros da própria empresa.

A denúncia sustenta que as fraudes foram praticadas ao longo dos dois mandatos de Rosinha como prefeita em Campos. A partir de cláusulas restritivas nas concorrências públicas, a Odebrecht tinha caminho livre para arrematar as obras com valores inflados.

Somados os contratos e termos aditivos, a Prefeitura arcou com um R$ 1 bilhão em contratos para construção de moradias populares. Uma perícia do MP apontou que houve superfaturamento de R$ 62 milhões sobre este total.

Dois contratos em especial foram investigados: um firmado em 2009 para construir o condomínio Morar Feliz I, com 5,1 mil apartamentos entregues. O segundo foi assinado em 2013. Tratava -se do condomínio Morar Feliz II, com 4,5 mil unidades. Destas, cerca de 700 foram finalizadas e o contrato foi interrompido, de acordo com o MP.

A investigação partiu da delação de dois executivos da empreiteira prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Lava Jato e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O esquema descrito pelos delatores, Leandro Andrade e Benedicto Barbosa, dava conta de que um setor de controle interno da construtora documentava a circulação de propina, levada aos beneficiários em espécie por uma transportadora. Nas planilhas da empresa, Garotinho figurava sob os apelidos 'Bolinha', 'Bolinho' e 'Pescador', segundo a promotoria.

Para os promotores, embora Rosinha estivesse na prefeitura, Anthony também participava do esquema criminoso com recebimento de quantias. O MP ainda não obteve detalhes da distribuição da verba.

A dupla foi presa em caráter preventivo, por decisão da 2ª Vara Criminal de Campos. Segundo o MP, a cautelar foi pedida para evitar a eliminação de provas e ameaças a denunciantes.

No apartamento do casal no Flamengo, onde foram detidos, o MP apreendeu aparelhos eletrônicos. Os bens dos acusados foram suspendidos preventivamente para que os promotores investiguem a aplicação da propina.

"Os crimes imputados aos acusados são de associação criminosa, corrupção ativa e passiva. Não é preciso comprovar recebimento de propina, pois o mero fato de solicitar vantagem já configura o crime" pontuou a promotora Simone Sibilo, subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ)

Além dos ex-governadores, três colaboradores do esquema ligados aos ex-governadores foram presos preventivamente. Eles seriam interpostos da circulação da verba ilícita. Com eles, também foram apreendidos materiais eletrônicos.

Conforme a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), todos os nomes em referência deram entrada no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, porta de entrada do sistema prisional, no período da tarde.