Maricá soma forças para tentar frear redistribuição dos royalties

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a partilha dos royalties está sendo acompanhada com atenção em Maricá, segundo o prefeito Fabiano Horta (PT). A cidade pode perder 69% da receita petrolífera anual se as regras forem alteradas, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O município está unindo esforços com o governo estadual e com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo adiamento da pauta no Supremo.

"A cidade de Maricá é absolutamente afetada pela decisão. É preciso ter um debate maduro e compreender que os royalties são um bem que tem que servir ao conjunto da nação", pontou Horta.

Para o prefeito, é preciso encontrar uma saída legislativa que reequilibre a distribuição sem agravar a crise fiscal do Rio.

"Esperamos que o Congresso Nacional, a partir de um arranjo com o Supremo, possa deliberar sobre o assunto e achar uma equação que dê sustentação a longo prazo para os estados produtores. A quebra repentina é um perigo muito grande, uma tragédia para o Rio de Janeiro", afirmou Horta.

O governo estadual está buscando adiar a decisão para propor alternativas ao Congresso, de acordo com Lucas Tristão, secretário de Estado de Desenolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. O secretário tratou do assunto em evento sobre a economia de Maricá na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

"O governador Wilson Witzel trabalha pela postergação desse julgamento, pela sua retirada de pauta. Há também uma conversa com o Congresso para que se aprove uma lei revogando a anterior", afirmou.

Para o secretário, a receita do petróleo deve estar concentrada nos estados produtores.

"A natureza dos royalties é a de verba indenizatória em relação aos danos ambientais reais e potenciais da própria atividade exploratória", destacou.

A deputada estadual Zeidan Lula (PT), presidente da frente parlamentar dedicada à questão dos royalties na Alerj, enfatizou o efeito da decisão nos municípios.

"Os 92 municípios serão afetados e o Estado como um todo entrará em falência. Se essa lei for aprovada no Supremo, o Rio de Janeiro vai viver uma catástrofe. Em cinco anos, o Rio vai perder R$ 65 bilhões", aletou.

A parlamentar afirmou, ainda, que a Alerj requisitou uma audiência com presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para apresentar a 'realidade fiscal' do estado.

Arrecadação

Localizado na costa de Maricá, o campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, é o maior produtor de petróleo no país. Desde a alavancagem da exploração do campo em 2016, a cidade lidera a captação de royalties e participações no país.

No próximo ano, a estimativa de arrecadação é de R$ 868 milhões em royalties e R$ 1 bilhão em participações especiais. A receita viabiliza investimentos na infraestrutura do município, defende a Prefeitura.

Em 2012, o Congresso aprovou as novas regras para distribuição dos recursos do petróleo, atendendo a contestação de estados que não produzem o minério. Essa legislação foi suspensa por liminar da ministra Carmem Lúcia em ação direta de inconstitucionalidade do estado do Rio.