Lei proíbe criação de animais para extração de peles em Niterói

A criação de animais para extração de peles está proibida em Niterói. É o que prevê a lei sancionada e publicada nesta quarta-feira (13), nos Atos Oficiais do município.

O projeto de lei é de autoria do vereador Renatinho do PSOL, com coautoria de Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira, do mesmo partido. A proposição foi apresentada na legislatura passada, em 2015, e aprovada na Câmara há um mês.

De acordo com Renatinho, a justificativa para o projeto é a repressão popular do tratamento cruel com animais.

"A nova lei corrobora à crescente insatisfação com o modo como as espécies de animais não-humanos são tratadas no país, mostrando que leis sólidas e específicas contra a crueldade animal são uma tendência e que vieram para ficar", argumentou o vereador, que é presidente da Comissão dos Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente do legislativo municipal.