Impasse na Câmara de Niterói sobre parcelamento do IPTU

A Câmara Municipal de Niterói decide na próxima terça-feira (8) se o limite de parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) junto à Prefeitura será fixado em doze meses. Até então, a Prefeitura tinha flexibilidade para determinar as parcelas, que costumavam chegar a onze meses. A ampliação do prazo foi vetada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT).

A extensão do limite de parcelas foi uma emenda do vereador Bruno Lessa (PSDB) à uma Mensagem Executiva que alterava o cálculo de juros das dívidas dos cidadãos. O prefeito havia solicitado que juros passassem a ser calculados de acordo com a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Anteriormente, não havia indexador.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis na Câmara em julho e sancionado por Neves logo em seguida — lei municipal nº 3.420/2019, que altera o Código Tributário da cidade.

Houve veto em três artigos, entre os quais o do parcelamento. O prazo para a Câmara derrubar os vetos vence nesta sexta-feira (4). No entanto, segundo o vereador Carlos Macedo (Patriota), líder do governo, não houve consenso na base aliada, que é maioria.

Na mensagem de veto que enviou ao governo, Rodrigo Neves argumentou que, com a limitação de 12 parcelas, o governo terá pouca flexibilidade para reduzir as parcelas quando necessário. O documento destaca "demasiado engessamento da gestão tributária e orçamentária do Município" e que "poderá ser eventualmente necessário fazer a cobrança em número diferente de cotas".

Macedo deve seguir em interlocução com o Executivo e com os vereadores aliados para resolver o impasse até a próxima sessão legislativa, na terça (8). O parlamentar não informou quantos vereadores estão indecisos sobre a derrubada dos vetos.

"Alguns vereadores pensam que as emendas propostas devem ser mantidas. Levei essa demanda ao prefeito, mas a orientação foi de que o veto seja mantido. A máquina pública está toda programada para o parcelamento do IPTU em onze vezes" afirmou Macedo.

De acordo com o presidente da Câmara, Milton Cal (PP), sem a decisão sobre os vetos, a pauta da Câmara fica "trancada". Ou seja, segundo o regimento da Casa, quando uma mensagem de veto extrapola o prazo, não podem ser votados outros projetos até que o assunto seja resolvido.

A oposição ainda aposta na derrubada dos vetos por maioria. "Considero que é uma questão de Justiça e de razoabilidade que o parcelamento seja em 12 vezes" afirmou Bruno Lessa (PSDB), autor da emenda.