Impactos sobre privatização da Eletrobras em pauta na Alerj

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública virtual, nesta segunda-feira (17), para debater o processo de privatização da Eletrobras e seus impactos na economia do Estado do Rio de Janeiro.

Está em vigor a medida provisória (MP) nº 1031/21, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que cria as condições para a privatização da Eletrobras, empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Presidente da comissão, a deputada Mônica Francisco (PSol) destacou a importância da empresa para o país e para o Estado do Rio.

“Se a MP passar pelo Congresso, o Rio de Janeiro pode enfrentar aumento nas tarifas, apagões, prejuízos ao comércio e à Saúde. Ela é inconstitucional, trata de um tema que merece uma discussão séria e profunda, e editá-la num momento de pandemia, quando perdemos mais de 400 mil vidas, é uma medida autoritária. A Eletrobras é responsável por 30% da geração de energia elétrica do país, e 45% da transmissão, 96% de fontes limpas, com baixa emissão de gases. Há quase R$ 15 bilhões em caixa, não é uma empresa doente. Ela pratica tarifas baixas e é o pulmão e o coração do sistema elétrico brasileiro”, declarou.

Funcionário da Eletrobras e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado (Sintergia/RJ), Emanuel Mendes chamou a atenção para a perda de empregos.

“Para o povo fluminense, essa privatização só vai trazer prejuízos. No RJ há quatro sedes do sistema Eletrobras. Após a privatização, essa estrutura será transformada em um escritório mínimo. O processo de enxugamento da empresa já começou, somente com a transferência da sede de Furnas (subsidiária da Eletrobras) do bairro de Botafogo para o centro da capital, perdemos 2600 trabalhadores, 50% do quadro de funcionários terceirizados”, destacou.

Representando a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Gustavo Teixeira trouxe dados que quantificam os empregos e rendas gerados no estado. Segundo ele, em 2020 estavam empregados em sedes da Eletrobras no estado 5451 funcionários, com uma folha salarial bruta anual de R$ 2 bilhões, tendo somente Furnas arrecadado R$ 2,5 bilhões em impostos e contratado junto a fornecedores cerca de R$ 1 bilhão.

Nailor Gato, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), criticou os argumentos que são utilizados por defensores da privatização.

“Os defensores da privatização dizem que o preço da energia elétrica vai diminuir, porque a desestatização vai permitir concorrência. Como ter concorrência? O consumidor vai escolher qual dos interruptores acionar, entre diversas companhias? É impossível. Energia elétrica é, por sua natureza, um monopólio. Nenhum país com potencial hidrelétrico privatizou seus reservatórios”, questionou.

No final, Mônica Francisco elogiou o conteúdo exposto na audiência. Para a deputada, o assunto é de enorme relevância: “São pontos delicados, que afetam não só a própria empresa. O Rio de Janeiro tem desemprego 40% acima da média nacional. Estamos falando da sobrevivência de todos”, pontuou.