Gabriel Monteiro é condenado a pagar indenização por danos morais

O Tribunal de Justiça Eleitoral condenou o Vereador Gabriel Monteiro (sem partido) a pagar indenização ao médico da UPA do Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio, no valor de R$20 mil, por danos morais . A ação veio em decorrência de uma fiscalização que o parlamentar fez na unidade e, durante a ação, constrangeu o profissional no seu período de trabalho.

Em setembro, durante uma visita a instituição, ele entrou na sala de descanso dos funcionários e acusou o médico de estar tendo relações sexuais com a colega de trabalho, durante o expediente. Monteiro chegou a insinuar que iria dar um tempo para os profissionais se vestirem. O vídeo não foi ao ar por conta de uma liminar do TJ, que impediu a veiculação das imagens. O Juiz Mauro Nicolau Junior considerou a conduta como abusiva e comunicou ao Ministério Público e a Câmara de Vereadores para que ambos tomassem medidas 'cabíveis'.

Na decisão publicada em março, o Juiz cita que a atitude do ex-PM 'resvala na esfera criminal' e que ele pode ter infringido o artigo 22 da Lei 13.869/2019, que prevê detenção de quatro anos e multa para quem invadir clandestinamente um imóvel sem determinação judicial fora da condição das leis. De acordo com as testemunhas, Monteiro teve acesso ao hospital por uma porta destinada somente a funcionários, entrando sem nenhum aviso prévio, enquanto filmava a ação.

O Caso

Tudo aconteceu na madrugada do dia 17 de setembro, no ano passado. Durante um plantão de 24h, o médico foi pego de surpresa por Gabriel Monteiro e uma equipe de filmagem, enquanto estava no seu tempo de descanso. Em depoimento, o profissional declarou que ele e a companheira de trabalho estavam dormindo em camas separadas mas, mesmo assim, o vereador insinuou que ambos estavam tendo relações sexuais durante o serviço.

Em defesa, Gabriel alegou que estava agindo de acordo com suas responsabilidades de Vereador. Ele também declarou que foi ao local devido a denúncias da população em respeito a demora no atendimento da unidade de saúde. Contudo, o Juiz informou que o parlamentar não comprovou essas denúncias. E testemunhas afirmaram que não tinham pacientes aguardando atendimento naquele momento. 

O parlamentar é alvo de muitas denúncias, dentre elas, 8 estão no Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores, e 5, que já foram entregues à presidência, mas ainda não chegaram aos integrantes do conselho. Ao todo, são 13 denúncias contra o ex-PM no legislativo municipal. Ele já chegou a perder diversos patrocinadores nas redes sociais em decorrência de todas as polêmicas na qual vêm se envolvendo.