Equipe de Lula entrega texto da PEC de Transição no Congresso

A equipe do governo eleito foi até o Congresso durante esta quarta-feira (16) para entregar o texto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da transição, foi ao Congresso junto do senador eleito, Wellington Dias (PT-PI), representante da transição para assuntos do Orçamento, e o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também esteve presente na entrega.

A PEC da Transição é uma alternativa feita pelo novo governo para que seja uma viabilização desde janeiro para o pagamento dos R$ 600 mensais do Auxílio Brasil, que deverá receber seu antigo nome novamente, o Bolsa Família.

A PEC também deverá financiar as promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como por exemplo o aumento do salário mínimo acima da inflação.

As propostas orçamentárias de 2023, feitas no governo de Jair Bolsonaro (PL), não contemplaram essas despesas. A PEC deverá retirar todos esses gastos da regra do teto, desta forma abrindo espaço para que o governo eleito gaste mais.

A equipe de Lula e parlamentares seguem em reunião a portas fechadas e não haviam apresentado a PEC para o público.

O senador Marcelo Castro disse que a receita adicional de 40% para 2023 também deve ficar fora do limite. Isso permitirá que o governo use o dinheiro para financiar o investimento público.

Novos gastos:

O texto deve retirar o custo total do Bolsa Família, equivalente a R$ 175 bilhões, do teto de gastos. Desse total, R$ 105 bilhões foram destinados ao orçamento de ajuda ao Brasil (ou seja, R$ 405). Agora, R$ 105 bilhões estão disponíveis para outras ações.

Até agora, a equipe de transição e os deputados do PT citaram:

• Ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer,
• Investimento no programa Farmácia Popular
• Aumento do salário mínimo
• Incremento do orçamento para a merenda escolar
• Investimentos no programa Minha Casa Minha Vida
• Recursos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
• Investimentos em cultura.

Tramitação:

O governo seguinte começou a negociar com o Congresso antes mesmo de tomar posse, pois queria aprovar a PEC antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Neste projeto, será detalhado o valor de cada programa, incluindo o valor previsto de recursos liberados pela PEC.

As propostas para iniciar o processamento precisam ser formalmente apresentadas para algum parlamentar. Passada essa etapa, a matéria, que deve seguir para o Senado, ainda precisa do apoio de 27 senadores para ser votada.

Alckmin sugeriu a elaboração de um texto com a ajuda do relator do orçamento, Marcelo Castro, e de outros parlamentares. Na semana passada, o vice-presidente eleito discutiu o assunto com o prefeito, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).