Em primeira decisão do TRE Crivella fica inelegível

Durante sessão plenária no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), na tarde desta segunda-feira (21), a maioria dos desembargadores votou pela inelegibilidade do prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos). Mas a previsão é que o julgamento seja retomado na sessão de quinta-feira (24), segundo informou o TRE-RJ.

Foram julgados dois processos com pedido de condenação ao prefeito Crivella nesta segunda. No processo sobre o evento “Café da Comunhão”, que ficou conhecido como Fale com a Márcia, o pedido foi rejeitado por unanimidade, ou seja, ele foi inocentado. 

Neste caso, a acusação era de que o prefeito teria oferecido em 2018 facilidades a pastores e líderes de igrejas, entre as quais cirurgias de cataratas e de varizes para fiéis, além de assistência a pastores que tivessem problemas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos.

Já no processo sobre a reunião de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), na quadra da escola de samba Estácio de Sá, o julgamento foi suspenso, após o pedido de vista do desembargador eleitoral Vitor Marcelo Rodrigues. Os demais membros já haviam votado pela condenação, seguindo o voto do relator, desembargador Cláudio Luís dell’Orto.

O prefeito Crivella está entre os condenados a ficar inelegível por 8 anos (a contar das eleições de 2018) e multa de R$106,410 mil. Há também previsão de aplicação de multa no mesmo valor para Marcelo Hodge, filho de Crivella, e Alessandro Costa, cada. Ambos concorreram em 2018, sem se eleger, para Assembleia Legislativa do Rio.

"O pedido de vista suspende o julgamento. O fato de haver seis votos pela condenação não significa que a condenação é irreversível. Os julgadores que já manifestaram os votos podem voltar atrás e mudar de posição, caso sejam convencidos por um voto divergente. Portanto, ainda não há condenação", esclareceu o TRE-RJ.

A Prefeitura do Rio disse, por meio de nota, que "o julgamento ainda não terminou". "Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito", finalizou.

Com Agência Brasil