Eduardo Paes é investigado por corrupção

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) em auxílio à 204ª Promotoria Eleitoral, denunciou à Justiça, no dia 17 de agosto, o ex-prefeito Eduardo Paes pelo recebimento de vantagens indevidas no total de aproximadamente R$ 10,8 milhões, mediante entregas de dinheiro em espécie por operador financeiro a serviço do Grupo Odebrecht, destinadas ao financiamento de sua campanha eleitoral de reeleição à Prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2012, com recursos não contabilizados oficialmente, prática conhecida como caixa 2. Além do ex-prefeito, foram denunciados um deputado federal e quatro empresários.

De acordo com as investigações, entre os dias 4 de junho e 19 de setembro de 2012, Eduardo Paes recebeu, em razão do exercício do cargo de prefeito do Município do Rio de Janeiro, vantagens indevidas totalizando R$ 10,8 milhões, que lhe foram pagas por executivos do Grupo Odebrecht.

Os valores foram recebidos indiretamente, por intermédio de empresários de propaganda, que receberam sucessivas entregas de dinheiro em espécie, visando a custear, de forma dissimulada, a campanha eleitoral em que o então prefeito buscava sua reeleição.

Ainda segundo a denúncia, o deputado federal, embora plenamente ciente da natureza ilícita dos pagamentos recebidos, encarregou-se de gerenciar o recebimento da vantagem indevida, especificando a forma como seria destinada e indicando os responsáveis por sua arrecadação.  

A denúncia é oriunda de um desmembramento do Inquérito nº 4435, instaurado em abril de 2017 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para apuração dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, supostamente praticados nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014.

Além dos documentos e planilhas que instruem os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, a prática dos crimes é confirmada por grande volume de provas obtidas de fontes independentes.

Cabe ressaltar que o STF encaminhou todo o material da investigação à Justiça Eleitoral, tendo chegado ao conhecimento do promotor eleitoral com atribuição em maio desse ano. Diante do recebimento da denúncia pelo Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, todos os acusados responderão pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e corrupção nas modalidades passiva ou ativa.

Por determinação judicial, nesta terça-feira (8), o GAECC/MPRJ cumpriu mandados de busca e apreensão. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Resposta

Em nota, a assessoria do Eduardo Paes informou que "às vésperas de eleições para a Prefeitura, Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral - da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do Estado".