Deputado federal pelo Rio propõe mudanças para indicação ao STF

O deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) lançou na última sexta-feira (23) um abaixo-assinado online pedindo apoio à sua Proposta de Emenda à Constituição 225/2019, que altera os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC estabelece alternância nas indicações, bem como no tempo de permanência no cargo. Em menos de 48 horas, a proposta recebeu mais de 34 mil assinaturas.

“Não é de hoje que o STF gera insegurança jurídica no Brasil. Para citar alguns exemplos, temos o caso do traficante paulista, André do Rap, apontado como chefe do PCC, que fugiu após ser solto pelo STF em outubro do ano passado. E recentemente, o mesmo STF votou pela suspeição de Moro e liberou Lula para ser candidato”, ressaltou Ganime. Segundo o deputado, a Constituição Federal prevê instrumentos de controle do STF, mas que nunca foram utilizados.

As principais mudanças propostas no texto são: o indicado deve ser juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos dez anos de prática e mestrado na área jurídica; o mandato passa a durar 12 anos, e não mais até a aposentadoria compulsória (75 anos); e as indicações passam a ser feitas pelos demais poderes para evitar a concentração de indicações por um mesmo presidente da República.

A PEC 225 foi apresentada por Ganime em dezembro de 2019 e, desde então, aguarda a designação de um relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, para ser pautada e em seguida passar por uma comissão especial. Só depois vai para votação no plenário da Casa, onde precisa ser aprovada com três quintos dos votos em dois turnos, e, posteriormente, para votação no Senado.

“Como disse Rui Barbosa: 'a pior ditadura é a do Poder Judiciário, dela não há a quem recorrer'. Se você, assim como eu, está indignado com tantos abusos do STF pode assinar o abaixo-assinado. Estou disponibilizando também nas minhas redes sociais”, afirmou o parlamentar.