CPI quer saber quem foi notificado sobre interdição do Ninho do Urubu

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga o incêndio no Ninho do Urubu vai solicitar à prefeitura do Rio de Janeiro a lista de quem assinou os 31 autos de infração aplicados ao Flamengo por conta da interdição do espaço. A decisão foi tomada pelo presidente da CPI, o deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), na reunião nesta sexta-feira (14).

"Quero saber quem assinou esses autos de infração e por que não tomou nenhuma atitude para resolver a questão do alvará de funcionamento", disse.

Ninho do Urubu é a forma popular como é conhecido o Centro de Treinamento do Flamengo situado em Vargem Grande, bairro da zona oeste do Rio. O local era usado para treinamento das categorias de base do clube, mas não possuía alvará de funcionamento. Em fevereiro do ano passado, um incêndio em contêineres estruturados para dormitórios causou a morte de 10 adolescentes.

Alexandre Knoploch anunciou a solicitação ao município após o ex-vice presidente de Patrimônio do Flamengo, Alexandre Wrobel, declarar na CPI que não sabia que o Centro de Treinamento funcionava sem alvará. "Sei de todos os detalhes das construções dos prédios, mas não sabia de forma nenhuma dos contêineres. Não fazia ideia de como eles dormiam e quantos dormiam. Não era minha competência, meu trabalho era estratégico", disse.

O atual vice-presidente Jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee, criticou a administração anterior do clube. “Chamou a minha atenção que todos os membros da gestão passada alegam que não têm conhecimento da interdição”, disse. Apesar de convocado, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, não compareceu. Ele também já havia se ausentado de outra reunião da CPI, ocorrida na semana passada.

A ausência gerou críticas por parte de Mariju Maciel, advogada da família de Pablo Henrique da Silva, um dos atletas que faleceram. Ela, no entanto, viu uma melhora na relação com o clube. “Acho que estava faltando um pouquinho de humildade e humanidade. A gente agradece à vinda de membros da diretoria e a solidariedade que prestaram, mas isso não inclui o presidente Rodolfo Landim, que entendeu que tinha compromissos mais importantes hoje”.

Também foi ouvida Sandra Nunes, representante da Secretaria Municipal de Fazenda, pasta que estabeleceu multas em 31 autos de infração, o primeiro deles em outubro de 2017. "O Flamengo recebeu o auto de infração e foi afixado um papel com o aviso da interdição no local. Como isso não acorreu, o clube recebeu 31 autos de infração até fevereiro de 2019", disse. O clube chegou a quitar a multa em 10 deles. 

Estrutura

Outros dirigentes do Flamengo foram questionados sobre a estrutura dos contêineres. A perícia realizada no âmbito da investigação da Polícia Civil apontou que as portas de correr e as janelas gradeadas dificultaram a fuga dos atletas. O ex-CEO do Flamengo, Fred Luz, disse que os equipamentos já estavam no Centro de Treinamento quando assumiu a função no clube. "A área técnica sempre informou que os módulos tinham garantia de qualidade para os meninos ficarem ali. Não tínhamos motivo para acreditar que aquele tipo de alojamento era inadequado".

Segundo Luz, a empresa fornecedora dos contêineres, NHJ, dava garantias de que eles poderiam ser usados como dormitórios. A CPI solicitou a cópia do contrato entre o Flamengo e a NHJ. Também presente à reunião, a gerente da empresa fornecedora, Claudia Rodrigues, afirmou que a utilização de janelas gradeadas e das portas de correr nos dormitórios estava de acordo com as normas regulatórias.

Reparação

Além da CPI, as responsabilidades sobre o incêndio são apuradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Em junho do ano passado, oito pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil. O MPRJ, no entanto, pediu investigações adicionais . Elas foram concluídas em agosto. 

Em dezembro, o MPRJ solicitou à Polícia Civil esclarecimentos sobre os fatos novos que foram incluídos no inquérito. As respostas foram encaminhadas na semana passada. Cabe agora ao MPRJ formular denúncia criminal à Justiça.

Paralelamente, a reparação às famílias está em discussão na esfera cível. Em processo movido pelo MPRJ e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, uma liminar  obrigou o Flamengo a pagar R$ 10 mil mensais a cada uma das famílias de mortos ou feridos na tragédia. Até então, o clube vinha repassando R$ 5 mil.

Ainda está em discussão o valor indenizatório final. O MPRJ e a Defensoria defendem que cada pai e cada mãe recebam pelo menos R$ 1 milhão. O Flamengo, no entanto, recusou o modelo coletivo de indenização proposto a passou a negociar de forma individual com cada família. Algumas decidiram aceitar a proposta de acordo feita pelo clube. Outras preferiram aguardar as investigações e a tramitação dos processos.