Cassação de deputados na Alerj após o Carnaval

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) questionou na Justiça a liminar que autoriza a recondução de Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante) ao Legislativo, afirmou o presidente André Ceciliano (PT) nesta terça-feira (18).

Os parlamentares, presos pela operação Furna da Onça em novembro de 2018 e soltos por resolução da Alerj um ano depois, obtiveram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a decisão garantindo o direito ao mandato.

A liminar proferida pelo desembargador Rogério de Oliveira Souza na última quinta-feira (13) considera a resolução aprovada pela Alerj inconstitucional. 

Na decisão o desembargador pontua que a Casa criou uma 'norma de efeitos concretos, alcançando pessoas certas e determinadas e atingindo o âmago de seus direitos políticos como representantes populares'.

No entanto, ao fim da decisão, o jurista destaca que outras decisões judiciais impedindo o exercício do mandato devem ser levadas em conta. A ressalva está servindo de argumento para o questionamento da Alerj. 

"A decisão é clara: reconhece o direito, mas cita outras ações. Se existem outras ações, é preciso aguardar", afirmou o presidente da Alerj, André Ceciliano.

Chiquinho e Marcos Abrahão foram presos por corrupção  junto com outros oito parlamentares. Destes, foram reeleitos nas última eleições gerais André Corrêa (DEM), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Luiz Martins (PDT).

O processo da Furna da Onça, que é desdobramento da Lava Jato e tramita no Tribunal Regional Federal (TRF-2). Após recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que a Alerj julgaria a soltura dos parlamentares.

Cassação

Está na mesa de Ceciliano, desde sexta-feira (14), o parecer da Corregedoria da Alerj sobre o pedido de cassação dos mandatos dos cinco deputados presos na Furna da Onça. 

Após o parecer da Mesa Diretora, o pedido de cassação será julgado pela a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, presidida pela deputada Martha Rocha (PDT). Ao fim, a decisão sobre a cassação vai a plenário.

"Esse processo está andando. O processo vai ser distribuído para todos os membros da Mesa até quinta-feira e, quando retornar do Carnaval, vamos marcar uma reunião", garante Ceciliano.

Relator da Corregedoria, o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD) disse que recomendou no parecer a cassação do mandato dos cinco deputados. 

"Fizemos o trabalho no tempo de amadurecimento correto. Foram mais de 6 mil páginas analisadas de documentos produzidos pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo TRF-2. Não é uma leitura simples. A gente teve que individualizar a conduta dos deputados ali envolvidos", afirmou o corregedor.

O pedido de cassação foi feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) na época da prisão, abrangendo os dez deputados presos na operação.

Recurso

O deputado estadual Capitão Nelson (Avante), então suplente de Marcos Abrahão (Avante), acionou o TJRJ pedindo a suspensão da liminar do desembargador.

Os advogados protocolaram um embargo de declaração destacando outras decisões judiciais que determinam afastamento dos deputados, além da resolução aprovada pela Alerj.

Se Marcos Abrahão retornar à Alerj, Capitão Nelson, que é licenciado da Câmara de São Gonçalo, volta para São Gonçalo como vereador.